Conselheiros tutelares relatam esgotamento da rede de proteção; Secretaria de Assistência Social admite momento crítico e apresenta medidas emergenciais
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville discutiu nesta segunda-feira, 15, a situação da rede de acolhimento de crianças e adolescentes no município. O debate foi motivado por uma denúncia apresentada pelos Conselhos Tutelares, que apontam um colapso no sistema de proteção devido à falta de vagas para acolhimento institucional.
Durante a reunião, conselheiros tutelares relataram dificuldades para encaminhar crianças e adolescentes que precisam ser afastados do convívio familiar por determinação legal ou em situações de risco. Segundo eles, a estrutura disponível não acompanha o aumento da demanda.
Representando a Secretaria de Assistência Social (SAS), a dirigente executiva Valquiria Forster reconheceu o cenário de sobrecarga e afirmou que o município enfrenta dificuldades para ampliar a oferta de vagas.
Município relata tentativas de ampliar a rede
Segundo Valquiria, a Prefeitura realizou, em julho de 2024, uma consulta a instituições da sociedade civil para verificar o interesse na abertura de novas casas-lares. Nenhuma entidade manifestou interesse na ocasião.
Uma nova tentativa ocorreu em abril de 2025, quando a Fundação 12 de Outubro apresentou proposta para assumir uma unidade de acolhimento. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em julho daquele ano, mas a estrutura ainda não entrou em funcionamento.
De acordo com a dirigente, o alvará necessário para abertura do espaço foi protocolado apenas na última sexta-feira (12).
Diante da demora, a Prefeitura implantou uma medida emergencial e abriu, em 8 de junho, um abrigo provisório com capacidade para 20 crianças e adolescentes.
O espaço foi instalado no imóvel que anteriormente abrigava a Casa Abrigo Viva Rosa. A estrutura foi liberada após a transferência do serviço para uma nova sede entregue neste mês.
“Foi a única forma de acolher essas crianças e adolescentes. Não conseguimos comprar vagas nem fora do município”, afirmou Valquiria durante a reunião.
Conselheiros apontam problema antigo
Os representantes dos Conselhos Tutelares afirmaram que a crise não é recente e cobraram maior articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção da infância.
O conselheiro tutelar Wilians Odia afirmou que a falta de vagas compromete o atendimento de situações urgentes e expõe profissionais e crianças a riscos.
Segundo ele, o fechamento de uma unidade de acolhimento em 2019 agravou a insuficiência de vagas no município.
“O Conselho Tutelar não quer afastar a criança da família, mas há situações em que isso é necessário. Hoje não temos para onde encaminhar esses casos”, declarou.
Câmara quer cobrar solução definitiva
Durante a discussão, vereadores defenderam a continuidade do debate e a cobrança de medidas permanentes para ampliar a rede de acolhimento.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) criticou a ausência de representantes do Poder Judiciário na reunião e defendeu a participação do órgão nas próximas discussões sobre o tema.
Já o vereador Pastor Ascendino (PSD) pediu que a Câmara formalize uma cobrança ao Executivo para apresentação de prazos e ações voltadas à ampliação da capacidade de acolhimento.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos deve retomar o assunto em nova reunião marcada para o dia 29 de junho, às 8h30.
