A Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua aprovou nesta terça-feira, 20, o relatório final apresentado pelo relator Mateus Batista (União). O documento com mais de 200 páginas (veja resumo técnico no final deste texto), resultado de três meses de investigações, audiências públicas e visitas técnicas, propõe que Joinville adote um modelo integrado inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó (SC), combinando internações assistidas voluntárias e involuntárias, acolhimento em comunidades terapêuticas e reinserção profissional por meio de trabalho remunerado e cursos de qualificação.
Conforme o relatório, Joinville apresentou um aumento significativo da população em situação de rua, refletindo uma tendência estadual e nacional. O documento aponta que, entre 2016 e 2023, Santa Catarina viu crescer sua população em situação de rua de 1.174 para 8.824 pessoas. Ainda de acordo com o relatório, Joinville atualmente está com 963 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.
O presidente da comissão, Pastor Ascendino Batista (PSD), analisou que a sociedade aguarda por soluções e pediu que a Prefeitura de Joinville acolha as sugestões apontadas pelos parlamentares no relatório final. Ascendino ainda informou que os vereadores da comissão devem fazer a entrega do relatório na prefeitura, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Governo do Estado e em ministérios do Governo Federal.
Na apresentação do documento final da comissão, o relator Mateus Batista destacou que municípios brasileiros que adotam as diretrizes federais para a população em situação de rua não estão alcançando resultados. O relator sugeriu que a gestão municipal ignore as orientações das políticas federais e implemente em Joinville um modelo inspirado nas medidas adotadas em Chapecó.
Criada em 12 de fevereiro por meio de resolução aprovada pelo Plenário, a Comissão Especial dedicou-se a investigar e propor soluções para a população em situação de rua. Durante seus trabalhos, realizou audiências públicas, vistorias técnicas e reuniões com entidades, gestores públicos e forças de segurança, acompanhamento do programa municipal de abordagem social e do serviço do Restaurante Popular, além de visitas à programas de referência em Chapecó e Piraquara (PR).
A comissão foi composta pelo presidente Pastor Ascendino Batista (PSD), o secretário Adilson Girardi (MDB), o relator Mateus Batista (União Brasil), e pelos membros Instrutor Lucas (PL) e Neto Petters (Novo).
Aprovado no colegiado especial por unanimidade, o relatório agora deve ser encaminhado para discussão e votação do Plenário.
O relatório final
O relatório destaca o programa “Mão Amiga”, implementado em Chapecó, que combina internações assistidas (voluntárias e involuntárias), acolhimento em comunidades terapêuticas e reinserção profissional por meio de trabalho remunerado e cursos de qualificação. A iniciativa teria reduzido de 416 para 48 o número de pessoas em situação de rua, servindo de base para as recomendações dos vereadores.
A Comissão recomenda a implantação desse modelo em Joinville, com monitoramento rigoroso através de indicadores semestrais claros, acompanhando diretamente a redução da população em situação de rua, a permanência efetiva dos beneficiários no programa e sua inserção no mercado de trabalho formal.
Para que essa iniciativa ultrapasse os limites municipais e promova uma transformação mais ampla, o grupo recomendada uma articulação nacional entre municípios, estados e o Governo Federal. O relatório aponta que a frente deveria destinar recursos para:
• Avaliação contínua dos impactos agregados de programas como o “Housing First”, moradia popular e reinserção laboral.
• Financiamento de pesquisas multicêntricas para identificar e replicar modelos exitosos em diferentes contextos regionais.
• Criação de consórcios intermunicipais para compartilhamento eficiente de infraestruturas essenciais, tais como abrigos, leitos de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e unidades especializadas de acolhimento e tratamento.
O relatório conclui que a dignidade das pessoas em situação de rua não será restaurada enquanto elas permanecerem presas à dependência química e afastadas da vida produtiva e social. Os vereadores defendem ações concretas, baseadas em evidências científicas, com foco na saúde integral, responsabilidade individual e oportunidades reais de trabalho e inserção comunitária. O documento considera que a experiência exitosa de Chapecó demonstra claramente que essas estratégias são não apenas viáveis, mas fundamentais.
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