A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul realiza, nesta quarta-feira, 6, uma audiência pública para debater o projeto Porto Brasil Sul, previsto para a região da Praia do Sumidouro. O encontro acontece às 19h, no Cine Teatro 10 de Novembro, e é aberto à participação da população.
A iniciativa conta com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A audiência foi solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, em conjunto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul, com o objetivo de ampliar o acesso às informações sobre o empreendimento.
Durante o encontro, autoridades públicas, representantes da empresa responsável, pesquisadores e membros da sociedade civil devem apresentar informações sobre o projeto, incluindo os processos de licenciamento ambiental e os possíveis impactos na região.
O Porto Brasil Sul prevê a instalação de um complexo portuário em uma área considerada de preservação permanente (APP), que abriga ecossistemas sensíveis, como manguezais, restinga e cursos d’água, além de ter relevância para a dinâmica costeira da Baía da Babitonga.
A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destaca a importância da participação popular no debate. “A audiência é um momento fundamental de transparência e participação social. O Ministério Público busca garantir que qualquer decisão sobre o empreendimento seja tomada com base em informações completas, estudos consistentes e ampla participação da sociedade”, afirma.
Segundo o MPSC, investigações realizadas por meio de inquérito civil identificaram possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental do projeto. Entre os pontos levantados estão a reabertura de procedimentos já encerrados, a ausência ou insuficiência de estudos obrigatórios e a desconsideração de parecer técnico contrário emitido dentro do próprio órgão ambiental estadual.
Com base nessas apurações, a Promotoria ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão da Licença Ambiental Prévia (LAP) do empreendimento. O Ministério Público aponta riscos de danos ambientais a ecossistemas frágeis, além de impactos sociais, como prejuízos à pesca artesanal e à mobilidade urbana da região.
O órgão também defende a aplicação do princípio da precaução e a necessidade de definição clara da competência dos órgãos licenciadores, com análise rigorosa dos efeitos ambientais e sociais do projeto.
A audiência pública desta quarta-feira integra o esforço de ampliar o debate com a comunidade e permitir que moradores de São Francisco do Sul conheçam os detalhes do projeto e se posicionem sobre uma proposta que pode gerar impactos duradouros no município.
