A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, nesta sexta-feira, 17, a Operação Lex Falsa, contra grupos criminosos que aplicavam fraudes usando dados de processos judiciais e a identidade de advogados. A investigação, conduzida pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, contou com apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Ordem dos Advogados do Brasil, além das polícias civis de outros sete estados.
A operação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Ao todo, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville expediu 66 ordens judiciais, incluindo 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão, com parecer favorável da 2ª Promotoria de Justiça.
O golpe, conhecido como “falso advogado” ou “falso precatório”, consiste no acesso indevido a processos judiciais. Criminosos se passam por advogados das vítimas e apresentam documentos verdadeiros ou falsificados, como sentenças e guias de pagamento, para exigir depósitos de custas inexistentes em troca da liberação de valores.
As investigações apontam que, inicialmente, os golpes eram aplicados por pequenos grupos do Ceará, em cidades como Fortaleza, Pacatuba e Maracanaú. Com o tempo, os criminosos ampliaram a atuação, passaram a invadir sistemas de tribunais e hoje envolvem integrantes também de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia.
Segundo a Polícia Civil, o esquema compromete não apenas a economia e a ordem pública, mas também a confiança da população no sistema de Justiça, prejudicando o trabalho de advogados regularmente inscritos na OAB.
