Sama identificou 210 microbacias; diagnóstico permite recuo de até 5 metros em áreas antes inutilizáveis por exigência de 30 metros
A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) de Joinville concluiu o mapeamento das 210 microbacias do município, conforme as diretrizes da Lei Complementar 601/2022. Com os diagnósticos aprovados, quem pretende construir próximo a corpos hídricos passa a ter mais clareza sobre recuos obrigatórios e obtém licenças com mais rapidez.
O secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, explica o impacto direto para quem quer edificar. “Com o diagnóstico finalizado, o requerente sabe qual distanciamento precisa obedecer para realizar sua edificação. Isso acaba com o ‘limbo’ de não saber se pode ou não construir, e áreas que antes eram ‘inutilizáveis’ por causa do recuo de 30 metros, agora podem ganhar licença para construção com recuos menores, como 15 metros ou até cinco metros, aumentando a área aproveitável do lote”, afirma.
A redução do recuo exige compensação. O proprietário que obtém a licença com distância menor precisa adotar medidas compensatórias ou recuperar parte da margem do rio. O diagnóstico também identifica áreas de erosão que demandam intervenção imediata para evitar o assoreamento dos rios.
O mapeamento ainda auxilia a Sama a identificar áreas com maior necessidade de preservação, com foco nas microbacias que concentram vegetação nativa e nascentes preservadas.
Para a gestão municipal, os dados das 210 microbacias qualificam o planejamento de obras de drenagem em pontos críticos de inundação. “Fica mais fácil planejar a passagem de tubulações de esgoto, abertura de vias e implantação de parques lineares, já que a situação de cada margem de rio está detalhada”, diz Jovita.
Como funciona o processo
O diagnóstico de uma microbacia percorre seis etapas: elaboração do estudo por particular ou pela Prefeitura, avaliação e parecer da Sama, deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município, publicação em Decreto Municipal e atualização da base cartográfica no Sistema de Informações Municipais Georreferenciadas (SIMGeo).
Particulares podem realizar os estudos e doá-los à Prefeitura. Com isso, todos os processos de licenciamento e aprovação de alvará dentro do perímetro da microbacia passam a seguir o resultado do diagnóstico. O mapeamento considera apenas a área urbana consolidada do município.
