Com a aprovação em Finanças, os dois projetos ainda passam por outro colegiado antes da votação do Plenário
A Comissão de Finanças aprovou, na última terça-feira (15), pareceres favoráveis a dois projetos de lei voltados à inclusão e à saúde pública em Joinville. As propostas, ambas de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), tratam da criação do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Programa Municipal “Gestante Informada”.
Cadastro de Inclusão
O Projeto de Lei 156/2026 institui o Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas a esse público. O cadastro será um registro público destinado a coletar, organizar e disponibilizar informações georreferenciadas que permitam identificar as barreiras que dificultam o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Entre os objetivos do cadastro estão padronizar e integrar dados entre sistemas municipais, incentivar estudos e pesquisas sobre o tema e promover a transparência das ações públicas por meio da divulgação de dados e indicadores em formatos acessíveis. A proposta prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Inclusão, garantindo alinhamento com as diretrizes federais.
Na justificativa, o autor destaca que a ausência de dados integrados compromete o planejamento de políticas públicas.
Gestante Informada
O Projeto de Lei 187/2026 institui o Programa Municipal “Gestante Informada”, voltado à orientação educativa, acolhimento e acompanhamento informativo de gestantes e puérperas atendidas pela rede pública de saúde. O programa prevê ações educativas sobre temas como diferenças entre parto natural e cesariana, sinais de risco na gestação, aleitamento materno, saúde mental materna, direitos da gestante e prevenção de violência obstétrica.
A proposta também contempla acolhimento a mães e familiares em situações de perda gestacional, natimorto ou óbito neonatal, além de orientações sobre planejamento familiar e saúde reprodutiva. As ações poderão ocorrer em consultas individuais ou em palestras e rodas de conversa, com prioridade para gestantes em situação de vulnerabilidade social ou risco gestacional.
O programa observa as diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede Alyne, política nacional de atenção integral à saúde materna e infantil. “O acesso à informação em saúde representa importante instrumento de promoção da autonomia da mulher e prevenção de riscos durante a gestação e o pós-parto”, argumenta Ascendino Batista.
Próximos passos
Com a aprovação em Finanças, os dois projetos ainda passam por outro colegiado antes da votação do Plenário. O cadastro de inclusão será analisado pela Comissão de Cidadania, enquanto o programa “Gestante Informada” será avaliado pela Comissão de Saúde.
