Emendas estão em análise na Comissão de Finanças, sob relatoria do vereador Mateus Batista (União Brasil)
A Comissão de Finanças está analisando 37 emendas ao Orçamento propostas pelos vereadores nas últimas semanas. Juntas, elas remanejam R$ 54,8 milhões de um montante de R$ 6,4 bilhões previstos para 2027 pela Prefeitura no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – PLO nº 255/2026.
As emendas, de forma geral, propõem a retirada do orçamento da comunicação da Prefeitura e, em menor parte, da Câmara, para aplicação em áreas como saúde, pavimentação e segurança. Todas terão relatoria de Mateus Batista (União), que também é relator do projeto principal da LOA.
Os projetos de emendas precisam ser aprovados na comissão e em plenário para alterar o Orçamento do município efetivamente.
Emendas apresentadas ao Orçamento de 2027
Destinada à pavimentação das ruas Alfredo Retzlaff, Ignácio Bertholdo Bolduan e Alice Boehm Baumer, no bairro Vila Nova.
Destinada à revitalização e ao recapeamento asfáltico da Estrada Anaburgo, nos bairros Vila Nova e Zona Industrial Norte.
Destinada à ação “Proteção e Bem Estar Animal”, da Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é permitir maior atuação da Secretaria na área, principalmente em poder fornecer e realizar um maior número de castração e microchipagem de animais.
Destinada à Urbanização e Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, com o objetivo de ampliar a capacidade do Município de atender comunidades que convivem com a insegurança quanto à permanência em suas moradias e com condições inadequadas de infraestrutura urbana.
Destinada à reforma do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento e viabilizar a ampliação do atendimento em Joinville.
Destinada aos programas de realocação de famílias em Joinville, com especial atenção àquelas que têm suas moradias demolidas e necessitam de atendimento habitacional para não ficarem desabrigadas.
Destinada à aquisição de terreno para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Joinville, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e criar condições materiais para a estruturação de um espaço de acolhimento, proteção e acesso a direitos.
Destinada à gestão da Guarda Municipal, da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot). O recurso deve ser usado na compra dos seguintes equipamentos para a Guarda Municipal de Joinville: 50 armas de condutividade elétrica; um embarcação para fiscalização ambiental; um drone com estação de acoplamento (dock station); e equipamentos para treinamento de tiro.
Destinada à ação de esporte de rendimento. O objetivo é reforçar o Programa Bolsa Desportiva e Paradesportiva, instituído pela Lei nº 9.062/2021.
Destinada ao Núcleo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro do Autismo (Naipe DI/TEA), com a finalidade de ampliar a oferta de serviços e reduzir a expressiva fila de espera por consultas, avaliações diagnósticas e acompanhamento especializado.
Destinada à área da saúde, sendo R$ 1 milhão para cada uma das dez áreas de atendimento indicadas, com a finalidade de ampliar a oferta de consultas especializadas, exames e procedimentos e reduzir a demanda reprimida na rede pública municipal.
Destinada à execução do bolsão de retorno no final da Rua Erwino Kieper, no bairro Atiradores.
Destinada à requalificação dos quatro quilômetros da Rua Prefeito Baltazar Buschle, na zona Leste de Joinville.
Destinada à ampliação de acesso ao Programa Bolsa Desportiva e Paradesportiva de Joinville, mais especificamente para os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), de modo a ampliar a concessão de bolsa para esse público específico.
Destinada a reforçar o orçamento destinado à segurança pública municipal, especialmente às ações desenvolvidas pela Guarda Municipal de Joinville, com foco na modernização tecnológica e na ampliação dos recursos de monitoramento e apoio operacional. A proposta busca viabilizar investimentos em equipamentos tecnológicos, especialmente drones, para qualificar as atividades de prevenção, vigilância e atendimento às ocorrências.
Destina recursos orçamentários para a execução de obras de pavimentação na rua Cidade de Treze Tílias, localizada no bairro Santa Catarina, atendendo a uma solicitação dos próprios moradores da região.
Destinada à execução de serviços de cercamento de terrenos públicos ou de áreas sob responsabilidade do Município, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Destinada à geração de emprego, inovação e fomento ao empreendedorismo em Joinville, destinando recursos adicionais à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e ao Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. O objetivo é ampliar políticas que estimulem a autonomia econômica dos cidadãos, apoiem pequenos e médios empreendedores e promovam o uso de tecnologia e inteligência artificial como instrumento de desenvolvimento produtivo.
Destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Joinville, especificamente na área de Assistência Complementar – Serviços Ambulatoriais, com o objetivo de ampliar e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente aquelas que enfrentam problemas relacionados à dependência química e ao uso abusivo de substâncias psicoativas.
Destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, visando fortalecer os serviços de atendimento e acompanhamento socioassistencial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social em Joinville, especialmente as pessoas em situação de rua.
Destinada à Secretaria de Esportes, contemplando as modalidades de rendimento, o paradesporto, o esporte educacional e de participação, bem como as atividades físicas voltadas à promoção da saúde e ao lazer comunitário.
Destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família Jardim Paraíso – Canto do Rio “Antonio Budal de Toledo”.
Destinada à reforma e adequação de espaço localizado em prédio público municipal, a fim de viabilizar a implantação de clínica voltada ao atendimento dos animais vinculados ao Centro de Bem-Estar Animal de Joinville.
Destinada ao Fundo Municipal de Saúde, na ação de assistência complementar em serviços ambulatoriais, com fonte de recursos livres. O objetivo é custear parceria com organização da sociedade civil para a oferta de terapia intensiva de habilitação e reabilitação neuromotora e de fisioterapia neurofuncional a crianças com deficiência.
Destinada à ampliação da capacidade do município na realização de procedimentos de castração e microchipagem de cães e gatos.
Do montante, R$ 300 mil devem ser destinados à gestão da Guarda Municipal para a aquisição de equipamentos, armamentos, uniformes e equipamentos de proteção individual, bem como as ações de formação, capacitação e manutenção operacional. Os restantes R$ 200 mil devem ser aplicados na ação “Prevenção, Mitigação e Preparação para Emergências e Desastres”, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil de Joinville, por meio da revitalização e adaptação de veículos e equipamentos destinados às ações de resposta a desastres, ao transporte de equipes e materiais e ao apoio logístico em operações emergenciais.
Destinada ao custeio de despesas com transporte de atletas e equipes locais em competições regionais, estaduais e nacionais.
Destinada à execução do Projeto “Proteger é Cuidar”, elaborado pela Comissão Aconchegar, que realiza relevante trabalho em Joinville, com a finalidade de propor, revisar e acompanhar a execução do Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual.
Destinada à aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia e para a manutenção da estrutura física do Serviço Especializado em Reabilitação (SER).
Destinada ao custeio da realização de exames de ultrassonografia na rede municipal de saúde.
Destinada ao fortalecimento do Grupamento de Operações com Cães (Canil) da Guarda Municipal de Joinville, visando ampliar suas atividades operacionais por meio do aumento do número de cães policiais, bem como assegurar os recursos necessários para atender às despesas decorrentes dessa expansão, especialmente aquelas relacionadas à alimentação, aos cuidados veterinários, ao treinamento e à manutenção dos animais.
Destinada a fortalecer as políticas públicas voltadas ao Desenvolvimento Rural, executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Destinada à criação, difusão, fomento, incentivo e manutenção de ações culturais, executada pela Secretaria de Cultura e Turismo.
Destinada à execução de obras de arte especiais e drenagem, a serem executadas pela Seinfra.
Destinada às ações de Urbanização e Regularização Fundiária, a serem executadas pela Sehab.
Destinada às ações de gestão ambiental, executadas pela Secretaria de Meio Ambiente.
Destina recursos à Seinfra para a elaboração de projetos técnicos de engenharia destinados à pavimentação de todas as ruas ainda não pavimentadas e dos trechos remanescentes de vias parcialmente pavimentadas dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Sofia.









