Reunião esclareceu o andamento do financiamento com o governo federal, os prazos de contratação e as unidades a serem beneficiadas com reformas e novos equipamentos
A prestação de contas da Lei Municipal nº 10.165/2026, que autoriza uma operação de crédito de até R$ 112.583.071,00 junto ao BNDES para investimentos na Saúde de Joinville, foi tema de debate na Comissão de Finanças nesta terça-feira (18). A reunião serviu para detalhar a tramitação técnica do processo, o impacto nas unidades básicas e a destinação dos recursos para infraestrutura e modernização do SUS no município.
O vereador Érico Vinicius (Novo) abriu o debate e lembrou que a lei, aprovada na Câmara no final de maio, prevê que o financiamento, garantido pela União, é voltado à construção de equipamentos de saúde e à aquisição de materiais permanentes.
Autor do requerimento do debate, o vereador Cassiano Ucker (PL) destacou que a iniciativa visa dar transparência aos empréstimos aprovados pelo Legislativo. Ucker enfatizou que a verba só é liberada conforme a execução física das obras, garantindo que o município não pague juros ou contraia dívida antes do efetivo andamento dos projetos.
Prazos e trâmite no BNDES
Representante da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), o economista Gustavo Polidoro detalhou as etapas burocráticas exigidas pela instituição bancária. Segundo ele, o BNDES realiza uma análise rigorosa da viabilidade técnica e do viés social de cada obra antes da deliberação da diretoria, lembrando que a sanção da lei municipal não garante a liberação automática do crédito.
Por se tratar de um ano de eleições federais (2026), Polidoro explicou que o processo exige prazos burocráticos maiores, com expectativa de contratação efetiva para o segundo semestre de 2027. O BNDES pode ainda aprovar o projeto de forma parcial, explicou. Caso ocorra corte de valores ou readequação de unidades, por se manter abaixo do teto de R$ 112,5 milhões, o texto não precisará passar por nova votação no plenário.
Obras e renovação de equipamentos
A diretora-executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Jocelita Cardozo Colagrande, apresentou o planejamento das entregas técnicas e documentais junto ao banco. A programação abrange a construção da nova sede do CAPS AD3, melhorias nos Prontos Atendimentos (PA) Norte e Sul, além de intervenções estruturais em seis Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs). Sendo elas as unidades Parque Guarani, Leonardo Schlickmann, Santa Catarina, Jativoca, Jardim Paraíso 4 (Canto do Rio) e Vila Nova.
Além das obras físicas, R$ 25 milhões do montante total serão aplicados diretamente na renovação do parque tecnológico da Saúde. A verba cobrirá 67 categorias de materiais, incluindo novos computadores, sistemas de climatização, aparelhos odontológicos e equipamentos hospitalares diversos.
