Empresas e profissionais deverão utilizar o Portal Nacional da NFS-e a partir de 20 de julho; sistema municipal seguirá disponível para apuração do ISS e consultas
A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Joinville passará a ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e a partir de 20 de julho. A mudança faz parte da adaptação do município às novas regras da Reforma Tributária e antecede a obrigatoriedade nacional prevista para setembro.
Com a alteração, empresas e prestadores de serviços deixarão de emitir notas pelo sistema da Prefeitura de Joinville e passarão a utilizar a plataforma nacional disponibilizada pelo governo federal.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a antecipação da mudança busca garantir uma transição gradual antes do prazo nacional estabelecido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Sistema municipal continuará em funcionamento
Apesar do fim da emissão de notas pelo portal municipal, o sistema da Prefeitura não será desativado.
A plataforma continuará sendo utilizada para a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), emissão de guias de recolhimento, consultas, relatórios e fechamentos contábeis.
De acordo com o secretário da Fazenda, Fernando Bade, a Prefeitura vem trabalhando com contadores e empresas de tecnologia para minimizar impactos durante a migração.
“A Secretaria da Fazenda está realizando essa transição com muito cuidado, atuando junto à classe contábil e às empresas de software para que todos tenham tempo hábil de se parametrizar”, afirma.
Mudança está ligada à Reforma Tributária
A adoção do sistema nacional integra o processo de implementação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, o ISSQN é arrecadado diretamente pelos municípios. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista pela reforma, o ISS e o ICMS serão gradualmente substituídos por um novo tributo de gestão compartilhada.
A utilização de um emissor nacional busca padronizar informações fiscais em todo o país e facilitar a integração entre os entes federativos.
Empresas devem adequar sistemas
Empresas que utilizam softwares próprios ou sistemas integrados para emissão de notas precisarão adaptar suas plataformas às especificações técnicas do Portal Nacional.
A orientação da Prefeitura é que os ajustes sejam realizados antes da entrada em vigor da nova sistemática para evitar problemas na emissão de documentos fiscais.
O cadastramento e a emissão de notas deverão ser feitos diretamente no Portal Nacional da NFS-e.
O que muda para o contribuinte
A principal mudança será o local de emissão das notas fiscais de serviços.
Até 19 de julho, a emissão continuará ocorrendo normalmente pelo sistema municipal. A partir de 20 de julho, todos os documentos deverão ser emitidos pelo portal nacional.
Já os procedimentos relacionados à apuração do ISSQN e à geração de guias de pagamento permanecem vinculados ao sistema da Prefeitura de Joinville.
