De acordo com o último Censo do IBGE, 16 milhões de brasileiros ainda não têm moradia no país. O alerta foi feito pelo padre Vilson Groh, fundador do Instituto Vilson Groh (IVG) — associação que coordena ações ligadas à educação, cultura, juventude e direitos humanos na Grande Florianópolis — durante o seminário “Moradia e Dignidade: o Papel da Sociedade e da Cidade”, promovido pelo Parlamento catarinense na manhã desta quarta-feira (29), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
A iniciativa foi liderada pelo gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), com apoio da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi) e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O evento reuniu especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Além do padre Vilson Groh, a solenidade de abertura contou com a presença dos professores e pesquisadores Antônio Inácio Andrioli, Bruno Lima Rocha e Guilherme Gomes Krueger; do presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (SASC), Flávio Alípio; da defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer; e do deputado Padre Pedro Baldissera, que destacou o protagonismo do Parlamento ao promover o debate.
“O Parlamento tem o papel de dar visibilidade a temas que dizem respeito à vida das pessoas”, afirmou Padre Pedro. Segundo ele, a construção de políticas públicas efetivas para o fomento à moradia depende de um amplo debate social.
“A moradia é a identidade das pessoas. Ali está a vida, o coração, o endereço de cada um de nós”, destacou o parlamentar.
Padre Pedro ressaltou ainda que, embora existam programas habitacionais no país, o acesso às políticas ainda é limitado. “O acesso deveria ser mais simplificado, e investimentos efetivos em educação podem representar maiores oportunidades e moradia digna para a população”, avaliou.
O deputado explicou que o painel buscou refletir sobre os desafios e as soluções relacionadas ao direito à cidade, à moradia digna e à inclusão social, com a contribuição de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil.
O deputado Marquito (PSOL) marcou presença no seminário e citou o projeto inédito do Parque Inundável do Rio Camboriú, ação considerada estratégica para a região para prevenir enchentes, garantir segurança hídrica e criar uma área de lazer e preservação ambiental.
O Rio Camboriú, principal fonte de abastecimento de água das cidades de Camboriú e Balneário Camboriú, reforça a relevância da obra. Ele contextualizou ao informar que o Governo Federal, por meio do PAC – Prevenção a Desastres Climáticos, destinou mais de R$ 120 milhões ao projeto — sendo R$ 73 milhões a fundo perdido e R$ 50 milhões via financiamento. Os recursos contemplam obras de drenagem, contenção e estruturação do parque, com início previsto para 2026, após a conclusão das desapropriações e ajustes técnicos.
O projeto inclui a construção de um dique de 1,6 km, essencial para controlar o nível do rio, aumentar o armazenamento de água em períodos de estiagem e oferecer um novo espaço de convivência e lazer à comunidade. ” A sustentabilidade ambiental é cada vez mais importante”, disse.
Ministério Público suspende decreto “Marmita Legal”
Durante o evento, Padre Pedro informou que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspendeu o decreto “Marmita Legal”, promovido pela Prefeitura de Florianópolis.
“O Ministério Público reconheceu que o decreto, que punia quem distribuía comida nas ruas, viola a dignidade humana”, afirmou o deputado.
A decisão foi resultado de uma ação popular assinada por ele e pelo padre Júlio Lancellotti, que pediram a suspensão imediata da medida por considerá-la injusta e desumana.
“A decisão do MP reforça a importância da solidariedade e do direito de alimentar quem tem fome — princípios que orientam nossa atuação e a de todos que lutam pela dignidade e pelos direitos humanos”, completou o parlamentar.
Segundo dados apresentados, o número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina aumentou 76% entre 2021 e 2023, com Florianópolis liderando em números absolutos. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontou insuficiência e fragilidade das políticas públicas voltadas a essa população.
Campanha da Fraternidade de 2026 terá como tema a moradia
“A casa é o centro em torno do qual giram todos os outros direitos humanos”, destacou o padre Vilson Groh.
Ele anunciou que a Campanha da Fraternidade de 2026 terá como tema “Fraternidade e Moradia”, enfatizando que o direito à moradia é sagrado.
“O que percebemos é que o país ainda não alcançou uma política habitacional efetiva. São 16 milhões de pessoas sem moradia, segundo o IBGE — dados assustadores”, disse. Para o religioso, um dos principais problemas do Brasil é a invisibilidade humana, que gera exclusão social.
“A Campanha da Fraternidade busca conscientizar sobre o direito à moradia digna, analisar a realidade da moradia precária e estimular a sociedade a garantir a universalização desse direito”, completou.
Em vídeo exibido no seminário, o padre Júlio Lancellotti enviou uma saudação aos participantes e citou o Papa Francisco:
“Nosso Papa Francisco e agora o Papa Leão afirmam que terra, moradia e teto são direitos de todos.”
Desafios persistem
De acordo com o IBGE, o déficit habitacional brasileiro atingiu seu menor nível histórico em 2023, caindo para cerca de 5,97 milhões de moradias. No entanto, o país ainda enfrenta o desafio da moradia inadequada, que atinge 27,6 milhões de domicílios em áreas urbanas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
As principais causas do déficit são a falta de moradias, o alto custo dos aluguéis e a coabitação forçada — afetando principalmente famílias com renda de até dois salários mínimos.
