Medida integra pacote de ajuste fiscal adotado pela Prefeitura para conter despesas e preservar investimentos
A Prefeitura de São Francisco do Sul suspendeu temporariamente o pagamento do auxílio-alimentação aos ocupantes de cargos comissionados. A medida foi oficializada por decreto publicado na segunda-feira, 22, e faz parte do plano de reorganização financeira adotado pela administração municipal.
Segundo a Prefeitura, a suspensão tem caráter temporário e busca reduzir despesas sem a necessidade de novos cortes no quadro de pessoal. O decreto não afeta servidores efetivos, inclusive aqueles que exercem funções comissionadas.
A administração municipal informou que a concessão do benefício está condicionada à existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, conforme prevê a legislação vigente.
Medida faz parte de ajuste fiscal
A suspensão do auxílio-alimentação integra um conjunto de ações implementadas pela Prefeitura diante da redução de receitas e da necessidade de manter as contas públicas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre as medidas já anunciadas estão a redução de cargos comissionados, a revisão de contratos, a suspensão de horas extras e de sobreavisos, além de outras iniciativas voltadas ao controle de gastos.
De acordo com a administração municipal, a suspensão do benefício poderá ser revista quando houver recomposição da capacidade financeira do município, sem que isso represente a extinção definitiva do auxílio.
Prefeitura busca preservar serviços essenciais
A Prefeitura afirma que as medidas foram definidas com base em critérios técnicos e planejamento fiscal, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e manter investimentos considerados prioritários.
Segundo o município, áreas como saúde, educação e infraestrutura permanecem entre as prioridades da gestão durante o período de ajuste orçamentário.
