Projeto da LOA prevê crescimento de 4,33% focado na reposição inflacionária; Saúde e Educação concentram os maiores volumes de recursos
A Comissão de Finanças realizou hoje uma audiência pública dedicada a analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 255/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta um montante global de R$ 6.440.934.552,73, o que representa um crescimento de 4,33% em comparação aos R$ 6,17 bilhões do orçamento de 2026.
Agora o projeto fica à disposição dos vereadores para apresentação de emendas pelo prazo de 15 dias úteis. Quando esse prazo terminar, o relator da proposta, vereador Mateus Batista (União Brasil) emitirá um parecer final com um desenho de como deve ficar a distribuição do orçamento entre as pastas da Prefeitura. A proposta deve ser devolvida aprovada pelo Plenário à Prefeitura até o início de dezembro.
Reposição inflacionária
O secretário da Fazenda, Fernando Bade, explicou que a variação de 4,33% em relação à peça orçamentária do ano anterior acompanha a reposição da inflação projetada, e defendeu que o valor garante a manutenção dos serviços públicos e a preservação do equilíbrio fiscal do município.
Saúde e Educação
O detalhamento técnico da proposta foi apresentado pela gerente de Orçamento, Gisiele Dalarosa, que enfatizou que as premissas da proposta são a garantia da prestação de serviços com ajuste inflacionário, ampliação da capacidade de investimento e fortalecimento da liberdade econômica.
Na estrutura técnica padronizada por portaria federal, as funções de governo organizam as áreas prioritárias de aplicação de recursos. No ranking orçamentário de Joinville para 2027, as quatro principais funções são, por ordem de tamanho das fatias orçamentárias:
- Saúde, área com a maior fatia financeira global, gerida de forma compartilhada pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Hospital Municipal São José (R$ 1,696 bilhão, o que corresponde a 26,3% do total previsto do orçamento);
- Educação, segunda maior alocação orçamentária, com um volume específico de R$ 1.687 bilhão gerido pela Secretaria de Educação e com repasses complementares da Secretaria de Administração e Planejamento para operações de crédito (a fatia corresponde a 26,2% do total);
- Urbanismo: terceiro maior volume financeiro, concentrando intervenções de obras, zeladoria e manutenção da cidade (R$ 932 milhões, ou 14,5% do total);
- Previdência Social: quarta maior destinação orçamentária do município, destinada à seguridade social dos servidores do município (R$ 647 milhões, ou 10% do total).
Quanto às fontes de financiamento, a arrecadação é composta por receitas próprias provenientes de impostos não vinculados, além de transferências constitucionais vinculadas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante as considerações finais, o vereador Érico ressaltou a expressiva fatia de recursos que o município aloca para a Saúde. Embora a Constituição Federal determine a aplicação mínima de 15% das receitas em Saúde e de 25% em Educação, o parlamentar alertou para a pressão orçamentária que a área impõe aos cofres municipais.
Para o presidente da comissão, os governos federal e estadual precisam evoluir na definição de metas de eficiência dos serviços entregues, e não apenas pelo cumprimento de percentuais obrigatórios de gastos. O vereador alertou que a sobrecarga contínua de custeio na saúde limita a disponibilidade de recursos próprios para investimentos em zeladoria, manutenção e infraestrutura urbana em Joinville.
Participação popular
No âmbito digital, a Secretaria da Fazenda informou deixou a consulta pública prévia esteve aberta à população entre os dias 22 e 24 de setembro no site da Prefeitura, registrando três manifestações. O painel interativo (dashboard) segue acessível no portal do Executivo, permitindo que a população faça cruzamentos detalhados da LOA 2027 por programas, funções, subfunções, órgãos executores e fontes de recursos.
