Proposta prevê reajuste de 3,81% nos salários e aumento de 10% no auxílio-alimentação para servidores do Executivo
A Prefeitura de Joinville encaminhou nesta terça-feira, 17, à Câmara de Vereadores de Joinville projetos de lei que garantem a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do município. A proposta prevê a reposição da inflação acumulada no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, com reajuste de 3,81%, a ser pago em parcela única.
O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e será aplicado aos vencimentos dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo, além dos subsídios do prefeito, da vice-prefeita e dos vereadores.
Segundo a vice-prefeita Rejane Gambin, que coordenou as negociações com os representantes do funcionalismo, a proposta busca equilibrar o reconhecimento ao trabalho dos servidores com a responsabilidade fiscal do município.
“Nosso objetivo foi construir uma proposta que, além de repor as perdas inflacionárias de forma imediata e em parcela única, demonstrasse nosso respeito aos servidores. É uma forma de reconhecimento a quem contribui diariamente para o funcionamento da cidade, sempre respeitando a saúde financeira do município”, afirmou.
Além da reposição salarial, o projeto prevê mudanças no auxílio-alimentação dos servidores municipais.
Para os trabalhadores do Poder Executivo, o benefício terá aumento total de 10%, índice que inclui a reposição da inflação somada a ganho real.
Já para os servidores do Poder Legislativo, o auxílio-alimentação será reajustado apenas pela inflação, já que, segundo a prefeitura, a categoria recebeu aumento no valor global do benefício no ano passado.
Após o envio ao Legislativo, os projetos passam agora a tramitar nas comissões da Câmara. Em seguida, serão analisados e votados em plenário pelos vereadores.
Caso aprovadas, as propostas seguem para sanção do prefeito e passam a ter vigência imediata, com aplicação do reajuste já nos vencimentos referentes ao mês de março, que é a data-base do funcionalismo municipal.
A prefeitura também encaminhou um projeto específico para atualizar a remuneração dos profissionais do magistério municipal. A medida visa adequar os salários ao Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, estabelecido pela legislação federal.
Com a atualização, nenhum professor com carga horária de 40 horas semanais poderá receber menos que R$ 5.130,63, valor definido nacionalmente para a categoria.
A adequação segue as diretrizes da Medida Provisória 1334/2026 e busca garantir que o município permaneça em conformidade com a legislação educacional brasileira.
