Cães e gatos abandonados nas ruas enfrentam diariamente situações de fome, doenças e riscos de acidentes. Além de comprometer o bem-estar dos animais, o abandono também representa um problema de saúde pública. Diante dessa realidade, a Prefeitura de São Francisco do Sul reforça a importância da guarda responsável e da participação da população na prevenção e denúncia de maus-tratos.
Abandonar animais pode configurar crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. Para casos de maus-tratos contra cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.
A guarda responsável envolve cuidados como alimentação adequada, vacinação, abrigo, higiene e acompanhamento veterinário. A castração também é uma medida importante para evitar a reprodução não planejada e contribuir para o controle populacional de cães e gatos.
Como denunciar
A população pode contribuir com a proteção animal denunciando situações de abandono, agressão ou negligência. Em São Francisco do Sul, as ocorrências podem ser comunicadas à Polícia Militar, à Polícia Civil ou à Ouvidoria do Município.
Ao identificar uma situação de maus-tratos, a orientação é reunir informações que auxiliem na apuração, como endereço, descrição da ocorrência e, quando possível, registros fotográficos ou vídeos, sem colocar a própria segurança em risco.
A conscientização e a participação da comunidade são fundamentais para prevenir o abandono e promover o respeito aos animais. A Prefeitura reforça que a decisão de adotar um animal deve ser acompanhada do compromisso de garantir sua proteção e seus cuidados ao longo de toda a vida.
