A Prefeitura de Joinville realizou, nesta terça-feira, 24, a entrega de Licenças Ambientais de Operação a empreendimentos do setor náutico, marcando um avanço histórico na regularização das marinas do município. O evento ocorreu no bairro Marinas e reuniu empresários e autoridades locais.
Para o empresário Luciano Ceccato, proprietário da Marina Cubatão, o momento representa “um marco” após anos de espera pela regularização. Ao todo, quatro empreendimentos foram contemplados com a licença ambiental.
O prefeito Adriano Silva destacou que a iniciativa fortalece o setor náutico e amplia a segurança jurídica. “Dar a licença para as marinas é uma grande conquista. O turismo náutico gera empregos e, com essas licenças, promovemos segurança jurídica às empresas”, afirmou.
Ele também ressaltou que a ação se soma a outras iniciativas, como a revitalização da Vigorelli e a implantação do novo Cais Flutuante do Espinheiros, como parte da estratégia de desenvolvimento do setor.
Apesar de operarem há décadas, as marinas não possuíam licenciamento ambiental, principalmente devido a entraves relacionados ao zoneamento da região, anteriormente classificada como área rural. Além disso, a proximidade com o rio Rio Cubatão caracteriza a área como de preservação permanente, o que exigiu soluções técnicas e jurídicas específicas.
O processo de regularização avançou em 2024, a partir de uma atuação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público Federal, que alinharam diretrizes com base na legislação federal para viabilizar a atividade de forma sustentável.
Entre as medidas adotadas, está a criação do Setor Campestre de Atividade Náutica, que ampliou a área urbana no bairro Marinas e passou a permitir a operação regular dos empreendimentos. Também foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo compensações ambientais pelas atividades em áreas de preservação.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, a regularização garante equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental. “A licença traz a segurança jurídica necessária, ao mesmo tempo em que estabelece condicionantes e controles ambientais para um desenvolvimento sustentável”, destacou.
Para os empreendedores, o novo cenário também reforça a responsabilidade ambiental. Luciano Ceccato afirma que o processo representa um divisor de águas. “Cada marina assumiu compromissos de compensação ambiental, contribuindo para a preservação do bioma. É uma mudança de consciência e de responsabilidade com a comunidade”, pontuou.
A iniciativa consolida um novo momento para o setor náutico de Joinville, alinhando crescimento econômico, segurança jurídica e preservação ambiental.
