A Prefeitura de Joinville sancionou lei que prevê redução de pagamento de empresas com dívidas do ISS. Há descontos de até 100 por cento das multas e juros e de 60 por cento da Selic no caso da empresa inadimplente fizer o pagamento da dívida em parcela única.
Também há possibilidades do pagamento ser feito em 24 ou 48 meses consecutivos. Aí, os percentuais de desconto diminuem.
A justificativa da prefeitura para conceder o benefício a devedores está na iminência do processo de transição da reforma tributária.
A explicação: como a média de arrecadação, de 2019 a 2026, vai servir de seguro-receita aos municípios quando a reforma tributária for concluída, em 2033, então, quanto maior for a receita neste ano de 2025, melhor será depois.
Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação.
Orçamento bilionário
Uma cidade do tamanho e com as complexidades de Joinville necessita de recursos grandiosos para viabilizar o atendimento das questões sociais e de infraestrutura.
Assim, o orçamento municipal previsto para 2026 soma R$ 6,17 bilhões no conjunto de todas as suas funções. Saúde e educação, naturalmente, são as áreas com mais dinheiro. Para a o atendimento das demandas da estrutura de funcionamento da Câmara de Vereadores estão destinados R$ 107 milhões no próximo ano.
Joinville tem 19 Vereadores.
E a área da Comunicação da prefeitura terá R$ 28,5 milhões para desenvolver seu trabalho de divulgação dos atos públicos.
Ano eleitoral
O orçamento federal para 2026 contempla R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares (de deputados federais e senadores).
A montanha de dinheiro vai atender os políticos justamente no ano eleitoral, em que grande maioria deles será candidato a cargo eletivo.
É dinheiro demais.
Alegação: recursos são necessários para eles destinarem a obras e projetos sociais nas suas “bases eleitorais”.
Para além do evidente exagero na dimensão desse dinheiro, na prática, o Congresso sequestra o orçamento da União e torna o Executivo refém.
Enquanto isso…
Informação oficial dos órgãos financeiros demonstra que apenas mil empresas devem R$ 200 bilhões ao Fisco federal.
Parece incrível, e por isso é essencial repetir: apenas mil empresas devem R$ 200 bilhões ao Fisco federal.
Menos mal, que recentemente foi aprovada lei que pretende punir os chamados “devedores contumazes” – aqueles que se utilizam de diferentes formas (jurídicas e extra-juridicas) para deixar de recolher tributos.
Antes tarde do que nunca.
Tecnologia premiada
A revista TIME escolheu a Personalidade do Ano. Em 2025 o reconhecimento foi para os “arquitetos da IA”. Nada mais natural: os idealizadores e construtores da era tecnológica atual e contemporânea são, sim, criadores do presente e mentores do nosso futuro.
Frase
“Silvio Santos foi dono de bar no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo”.
Cantor Mococa, 85 anos, em entrevista no programa Viver Sertanejo, na rede Globo
