A Câmara de Vereadores de Joinville realiza, na próxima quarta-feira, 13, às 19h, uma audiência pública para discutir a limpeza, organização e regularização da fiação instalada nos postes do município. O encontro acontece no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
A Comissão de Urbanismo organiza o debate, que deve reunir representantes do poder público, empresas responsáveis pela utilização dos postes e a comunidade. O principal objetivo é discutir medidas voltadas à segurança da população e à redução do impacto visual causado por fios soltos, irregulares ou sem utilização.
A audiência terá como base três propostas legislativas em tramitação na Câmara.
O Projeto de Lei 214/2025 autoriza o Poder Executivo a remover fiações instaladas em desacordo com as normas, especialmente fios posicionados abaixo de quatro metros de altura.
Já o Projeto de Lei Complementar 5/2026 propõe alterações no Código de Posturas do município para estabelecer multas e prazos obrigatórios de regularização às empresas responsáveis pelos postes e pela rede de fiação.
Outra matéria em discussão é o Projeto de Lei 22/2026, que prevê a obrigatoriedade da retirada de fios inativos, conhecidos popularmente como “fios mortos”, além da manutenção periódica das estruturas.
A audiência pública é aberta à participação da população.
