Processo seletivo recebe inscrições até 31 de julho e definirá autorizações para comércio ambulante pelos próximos três anos
A Prefeitura de Joinville abriu as inscrições para o processo seletivo que vai conceder a Autorização Anual do Comércio Ambulante no município. Os interessados podem se inscrever até 31 de julho, de forma gratuita, pelo sistema TMI (Tributos Municipais Inteligentes).
Podem participar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A seleção terá validade de três anos, mas a autorização deverá ser renovada anualmente.
Segundo a prefeitura, os ambulantes que já possuem licença também precisam participar do processo seletivo e apresentar toda a documentação exigida no edital para obter pontuação na classificação.
Seleção vai oferecer 53 pontos fixos
O edital disponibiliza 53 vagas para pontos fixos de comércio ambulante na região central da cidade. Os locais serão escolhidos pelos candidatos conforme a ordem de classificação no processo seletivo.
A classificação levará em conta critérios de pontuação estabelecidos pela administração municipal. Ambulantes habituais já licenciados pelo município e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) receberão 20 pontos cada.
Também somam pontos candidatos que apresentarem certificado de curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, com 10 pontos, e moradores de Joinville há mais de 12 meses, que receberão outros 10 pontos.
A Secretaria de Meio Ambiente divulgará a lista dos candidatos habilitados e a classificação final em 17 de agosto.
Edital define produtos autorizados
De acordo com o edital, os ambulantes poderão comercializar alimentos preparados em carrinhos com propulsão humana ou food bikes, guloseimas industrializadas, guloseimas produzidas artesanalmente, bijuterias, panos de prato e títulos de capitalização, conforme estabelece a Portaria Sama 060/2026.
Por outro lado, a prefeitura proíbe a venda de bebidas alcoólicas, fogos de artifício, vestuário, calçados, eletrônicos, eletrodomésticos, produtos de perfumaria e cosméticos, além de acessórios para celulares, como fones de ouvido, carregadores e chips.
O edital também veda o uso de fogões, fogareiros, botijões de gás e outros equipamentos para preparo de alimentos em vias públicas, exceto quando integrarem a estrutura de carrinhos previamente autorizados pelos órgãos competentes.
Funcionamento poderá ocorrer todos os dias
Os ambulantes autorizados poderão exercer a atividade entre 8h e 20h, de segunda-feira a domingo.
O edital completo, o formulário de inscrição e os demais documentos relacionados ao processo seletivo estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville.
