Decreto publicado no Diário Oficial define modalidades do sistema e antecede lançamento da licitação
A Prefeitura de Joinville publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Município, o Decreto 72.203, que regulamenta o novo sistema de estacionamento rotativo pago da cidade. A medida integra as etapas preparatórias para o lançamento da licitação que vai definir a empresa responsável pela operação do serviço.
Conforme o decreto, o sistema será dividido em seis áreas distintas: estacionamento para veículos de passageiros e carga de até uma tonelada; veículos de carga acima de uma tonelada; motocicletas e similares; vagas de curta duração; estacionamento para bicicletas e veículos leves autopropelidos; além de ônibus e vans de turismo.
A prefeitura informou que a relação de ruas contempladas, quantidade de vagas, horários de funcionamento e valores das tarifas será divulgada posteriormente. Os preços poderão variar conforme a área e o tipo de veículo.
O decreto também estabelece permanência máxima de duas horas na mesma vaga, salvo exceções definidas pelo Departamento de Trânsito. O texto ainda regulamenta situações de isenção previstas em lei e regras para utilização das vagas por food trucks e caçambas.
Processo segue em análise
Segundo a prefeitura, o estacionamento rotativo foi discutido com entidades e representantes da sociedade civil em consultas e audiências públicas, com apresentação dos estudos sobre a concessão do serviço.
Entre os grupos que defenderam a implantação do sistema está a Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville. O projeto também foi analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Joinville.
Atualmente, o processo está em análise pela Secretaria de Administração e Planejamento. Antes da publicação do edital de licitação, a proposta ainda passará por avaliação da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
