A Prefeitura de Joinville atualizou as regras para concessão do Selo O Farol, certificação que reconhece projetos com capacidade de execução e impacto social no município. As novas diretrizes já estão em vigor e ampliam as áreas contempladas, além de estabelecer critérios mais rigorosos de avaliação e renovação.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Programa O Farol utiliza o selo como ferramenta para dar visibilidade às iniciativas aprovadas, facilitando a captação de recursos e fortalecendo o desenvolvimento dos projetos.
Entre as principais mudanças está a ampliação das áreas de atuação. A partir de agora, projetos das áreas de saúde e meio ambiente também podem receber a certificação, além dos já contemplados nos setores social, cultural e esportivo. Outra novidade é que projetos aprovados em editais municipais, como o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), passam a receber o selo automaticamente.
Os novos critérios também tornam o processo mais transparente e exigente. Para obter a certificação, os projetos devem alcançar nota mínima de 7 pontos em uma avaliação que considera aspectos como certificações e sustentabilidade financeira. Já a renovação do selo passa a exigir a apresentação de relatório anual de prestação de contas, comprovando a aplicação dos recursos captados.
Em caso de cancelamento, o período de impedimento para nova participação foi reduzido de quatro para dois anos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, William Escher, as mudanças fortalecem o papel do programa. “Ao ampliar as áreas de atuação, incluir meio ambiente e saúde e exigir maior rigor na prestação de contas, elevamos o padrão dos projetos e garantimos mais credibilidade e segurança na aplicação dos recursos”, afirma.
Os responsáveis por projetos que já possuem o selo devem solicitar a atualização conforme os novos critérios até o dia 24 de julho, prazo que corresponde a 90 dias após o início da vigência das novas regras.
Atualmente, o Programa O Farol conta com 251 projetos certificados, sendo 142 da área cultural, 63 da área social e 46 do setor esportivo. Interessados em apoiar as iniciativas podem destinar parte de tributos, como Imposto de Renda, ICMS, ISSQN e IPTU, para projetos aprovados por leis de incentivo com execução em Joinville.
As inscrições no programa são gratuitas e permanecem abertas de forma contínua no site da Prefeitura.
