Foto: Mauro Artur Schlieck.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta segunda-feira, 28, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 197/2025, que cria o Programa Juro Zero no município. A proposta é de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo) e teve parecer assinado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil).
O objetivo do projeto é oferecer linhas de crédito a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), com os juros das operações bancados pela Prefeitura. Em vez de valores fixos, os empréstimos serão concedidos conforme uma análise personalizada, baseada em levantamento socioeconômico e na capacidade de pagamento de cada negócio.
Além dos recursos financeiros, o programa prevê o acompanhamento dos beneficiários com orientação em gestão e educação financeira, em parceria com instituições como cooperativas de crédito, OSCIPs e o Sebrae.
A operacionalização do programa será feita por meio de convênios com essas entidades, e o financiamento virá do orçamento municipal, com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Os limites de crédito e demais regras serão definidos posteriormente por decreto do Executivo.
Com a aprovação na CCJ, que avalia a legalidade da proposta, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e de Economia, que vão deliberar sobre o impacto orçamentário e o mérito da matéria. Caso receba parecer favorável, estará apto para votação em Plenário.
Segundo a justificativa assinada pelo prefeito, o Programa Juro Zero substituirá o Programa de Retomada Econômica, encerrado em dezembro de 2023. A iniciativa anterior beneficiou 1.112 empreendedores com empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, totalizando R$ 7,85 milhões injetados na economia local. Do total, R$ 1,42 milhão foi custeado pela Prefeitura a título de juros.
O texto destaca ainda o crescimento expressivo do número de empresas na cidade, especialmente de MEIs. Entre 2021 e o fim de 2024, Joinville passou de cerca de 66 mil para 107 mil empresas ativas, sendo os microempreendedores responsáveis por metade desse crescimento.
