Proprietários e possuidores de imóveis rurais de Araquari podem conferir se aparecem na lista de possíveis beneficiários do programa estadual, que paga pela conservação de áreas de mata nativa
Se você tem uma propriedade rural em Araquari com área de mata nativa preservada, seu terreno pode estar entre os elegíveis para participar do Programa Mais Verde – Ação Conservação, do Governo de Santa Catarina.
A Prefeitura de Araquari, com apoio da Epagri, está divulgando uma relação de proprietários e possuidores de imóveis rurais do município que podem se enquadrar nos critérios do programa.
Clique aqui e confira se o seu nome está na lista.
Estar na relação, porém, não garante o recebimento do benefício. Para participar, o proprietário ou possuidor precisa fazer a inscrição e atender às regras do edital.
O Programa Mais Verde paga um incentivo financeiro para quem conserva vegetação nativa dentro da propriedade rural. Podem participar imóveis com até quatro módulos fiscais, com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, sem infração ambiental vigente e que tenham entre 40% e 100% da área coberta por vegetação nativa conservada.
O pagamento é feito uma única vez e considera de 1 a 10 hectares de área preservada. O valor normal é de R$ 540 por hectare, podendo chegar a R$ 5,4 mil. Em alguns casos, conforme os critérios previstos pelo programa, o valor pode subir para R$ 750 por hectare, chegando a R$ 7,5 mil.
O que fazer se seu nome estiver na lista?
O primeiro passo é verificar se o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade está ativo e com as informações corretas. Caso seja necessário atualizar ou corrigir o cadastro, o produtor deve procurar um profissional habilitado para fazer o serviço.
Depois disso, a inscrição no Programa Mais Verde deve ser feita de forma digital, pela plataforma indicada pelo Governo do Estado.
Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Quem for aprovado deverá assinar um Termo de Compromisso e manter a área conservada por pelo menos cinco anos. O acompanhamento será feito por monitoramento remoto.
A adesão ao programa não altera a escritura do imóvel, não significa desapropriação e não transforma a área em uma nova reserva obrigatória.
O edital estadual prevê a seleção de até 50 mil hectares de vegetação nativa em Santa Catarina.
Mais informações podem ser obtidas com a Diretoria de Regularização Ambiental da Semae, pelo e-mail psa.conservacao@semae.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3665-4218.
