A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul está analisando a criação de um programa municipal de capacitação voltado para treinar profissionais da educação, saúde e assistência social para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração infantil, inclusive no ambiente digital. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Sergio Luiz dos Santos, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025.
A proposta institui, no âmbito do município, o Programa de Capacitação para Identificação de Sinais de Abuso, com foco na proteção integral da infância e da adolescência. O público-alvo são profissionais que atuam em creches, escolas, colégios e demais instituições públicas ou privadas, incluindo também aqueles com contato indireto com crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, os treinamentos poderão ser realizados por meio de cursos, palestras e seminários, com carga horária mínima de 10 horas. A formação será conduzida por equipes multiprofissionais e interdisciplinares, compostas por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica.
“O intuito é garantir que os profissionais estejam aptos a reconhecer sinais de abuso e saibam como proceder diante de uma suspeita, incluindo a abordagem adequada e a denúncia aos órgãos competentes”, explicou o vereador Sergio Luiz dos Santos. “É uma ação concreta de enfrentamento à violência infantil e de fortalecimento da rede de proteção”, completou.
O projeto autoriza o Poder Executivo municipal a organizar os treinamentos de forma anual ou conforme necessidade administrativa, por meio dos órgãos competentes. A regulamentação da lei será de responsabilidade do Executivo, após sua eventual aprovação.
O projeto já foi lido em sessão e será debatido no plenário da Câmara.
