Promulgada na última sexta-feira (2), a Lei nº 3.394 reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de São Francisco do Sul e atualiza as competências de diferentes áreas da administração. A medida altera a Lei nº 2.109, de 2018, e busca adequar a organização das secretarias às políticas públicas e às demandas atuais do Município.
De acordo com a lei, as alterações não acarretam aumento de despesa com pessoal, devido à extinção, criação e transferência compensatória de cargos.
Entre as mudanças está a união da Secretaria Municipal de Turismo e do Núcleo de Desenvolvimento Econômico, que passa a integrar as políticas de turismo, empreendedorismo, inovação, atração de investimentos e geração de trabalho e renda, passando a se denominar Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e que seguirá sob o comando do secretário Rangel Alexandre Friolin.
A nova lei também reorganiza a Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, que passa a concentrar as ações relacionadas aos dois setores, seguindo Wilson Batista Ledoux à frente da pasta.
Além disso, a legislação cria a Diretoria Clínica de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A nova diretoria será responsável pela gestão do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) e deverá ser comandada por médico-veterinário com registro ativo no CRMV-SC. A medida faz parte de uma série de ações da secretaria para melhoria do equipamento.
