Desta terça-feira, 7, até quinta-feira, 9, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) estará participando do 1º Mutirão da Cidadania do Programa PopRuaJud em Joinville para oferecer serviços e orientações gratuitas à população em situação de rua.
O evento é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região em uma atuação conjunta do sistema de Justiça com mais 20 instituições, incluindo o Poder Público em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), a comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil. A iniciativa atende à “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”.
A Defensoria Pública do Estado prestará orientações jurídicas e consultas processuais no local.
“O objetivo é assegurar a proteção, a defesa e a restauração de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade com dificuldades de acesso às políticas públicas, nesse caso, especificamente das pessoas que estão nas ruas precisando de acolhimento e orientações sobre sua cidadania”, ressalta o defensor Tauser Ximenes Farias, coordenador das ações itinerantes da Defensoria, que tem percorrido diversas regiões do Estado nos últimos meses.
O atendimento é gratuito e os documentos necessários são: RG (caso tenha), número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.
O Mutirão será realizado das 10h às 16h, no Centreventos Cau Hansen, na Av. José Vieira, 315 – Bairro América, Joinville.
Atendimentos gratuitos da Defensoria Pública do Estado:
- Orientações jurídicas
- Consultas processuais
O que é preciso levar para ser atendido:
- RG (caso tenha), número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.
E mais serviços gratuitos de instituições parceiras:
- Regularização de documentos (certidões, CPF, carteira de identidade e título de eleitor)
- Assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família)
- Direitos e serviços para migrantes
- Regularização do CadÚnico
- Orientações sobre assistência social e Centro Pop
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- Atendimentos na área de saúde animal
