Nesta sexta-feira, 27, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) estará com a Van dos Direitos no Bairro Aventureiro, em Joinville, para mais uma edição do Mutirão da Cidadania. A ação está sendo realizada no município em parceria com o vereador Ascendino Batista e a Polícia Científica e faz parte das atividades itinerantes promovidas em todo o Estado pela Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria para oferecer serviços gratuitos de regularização de documentos e orientações jurídicas.
Durante o evento, a comunidade poderá tirar suas dúvidas sobre seus direitos e processos que tramitam na Justiça Estadual com a equipe da DPESC durante o evento, das 13h30 às 17h. Na Van dos Direitos também será possível emitir de graça a 2ª Via de Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito). As solicitações são enviadas via sistema aos cartórios e são entregues na própria comunidade pela DPESC após 15 dias de forma totalmente gratuita.
As certidões são necessárias para fazer a Carteira de Identidade, que também poderá ser encaminhada no local pela Polícia Científica.
Essa não é a primeira vez que o Mutirão da Cidadania acontece na cidade: em julho deste ano, a Defensoria do Estado realizou a ação no Bairro Paranaguamirim, atendendo mais de 400 pessoas e encaminhando 224 segundas vias de certidões de nascimento e casamento.
O atendimento é gratuito à população com renda familiar de até três salários mínimos. Os documentos necessários são: RG (caso tenha), dados do cartório onde foi registrado ou o local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.
Atendimentos gratuitos da Defensoria Pública do Estado:
- Orientações jurídicas
- Consultas processuais
- Solicitações de 2ª Via de Certidões de Registro Civil (nascimento, casamento e óbito)
Para ser atendido, é preciso do RG (caso tenha), dados do cartório onde foi registrado ou o local de nascimento, número do processo ou CPF para solicitar consulta processual.
O Mutirão da Cidadania será das 13h30 às 17h, no CEU Aventureiro, na Rua Theonesto Westrupp, n°627, Bairro Aventureiro.
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