O Governo Federal publicou na última semana a portaria que estabelece as regras, limites de captura e medidas de monitoramento para a pesca da tainha na safra de 2026. A nova regulamentação amplia em aproximadamente 20% o limite total de captura da espécie, com base na avaliação do estoque realizada em 2025.
A normativa foi assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e traz impacto direto para os pescadores de São Francisco do Sul e de todo o litoral catarinense.
Para Santa Catarina, a regulamentação estabelece cotas específicas conforme a modalidade de pesca. No emalhe costeiro de superfície, foram destinadas 2.070 toneladas para as regiões Sudeste e Sul. Já no emalhe anilhado, a cota será de 1.094 toneladas, com operação restrita ao mar territorial catarinense e limite individual de 15 toneladas por embarcação, além de tolerância adicional de 20%.
No arrasto de praia, prática tradicional em diversas comunidades pesqueiras, a cota estabelecida é de 1.332 toneladas para as modalidades de permissionamento 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11. Já para o cerco ou traineira, a cota será de 720 toneladas, com limite individual por embarcação e possibilidade de atuação também na Zona Econômica Exclusiva.
O monitoramento da atividade pesqueira em Santa Catarina será realizado por meio do sistema PesqBrasil – Monitoramento. O sistema exige o envio de mapas de bordo, mapas de produção, declarações de entrada e de ova, além do rastreamento por satélite das embarcações. No caso do emalhe anilhado, haverá ainda a implantação de rastreador experimental obrigatório, o que pode gerar custos operacionais e exigir adaptação tecnológica por parte dos pescadores.
A normativa também prevê mecanismos de encerramento antecipado da pesca para evitar a extrapolação das cotas. No emalhe anilhado, a atividade será suspensa ao atingir 85% da cota coletiva; no arrasto de praia, aos 90%; e, no cerco ou traineira, quando 90% da cota individual por embarcação for alcançada.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Agricultura, Pesca e Assuntos Portuários de São Francisco do Sul, localizada na BR-280, km 8, nº 3.125, no bairro Rocio Grande. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
