Prefeitura se posiciona contra a proposta do ICMBio e aponta risco de sobreposição com a APA do Quiriri, já consolidada no território
A Prefeitura de Garuva e a Câmara de Vereadores realizam nesta quarta-feira, 8, uma audiência pública para debater a proposta de criação do Parque Nacional Serras do Araçatuba e Quiriri. O encontro acontece às 19h no Ginásio de Esportes Evandro Nagel e está aberto à população.
A proposta partiu do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do Governo Federal, e abrange cinco municípios. Em Garuva, a administração municipal avalia que a criação do parque pode gerar impactos diretos sobre o uso do território, as atividades produtivas e as comunidades locais.
Sobreposição com área já existente
Garuva já conta com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Quiriri, que ocupa 9.325 hectares, o equivalente a 18,52% do território municipal, e tem plano de manejo aprovado e conselho atuante. Para a administração municipal, a criação de uma unidade de conservação mais restritiva sobre a mesma região pode gerar sobreposição de gestão e insegurança jurídica.
O prefeito afirma que o município se opõe à proposta. “A Prefeitura se posiciona de forma contrária à criação da nova unidade de conservação. Garuva já faz sua parte na proteção ambiental, com uma unidade consolidada, planejamento e acompanhamento”, disse, defendendo que qualquer mudança desse porte seja debatida com transparência e respeito às famílias e aos produtores locais.
A secretária de Saneamento Ambiental, Silmara Ghiggi Ramos, aponta lacunas técnicas na proposta. “O município entende que a proposta precisa ser melhor esclarecida, porque envolve possíveis restrições, sobreposição com outras áreas protegidas e impactos que podem atingir diretamente a gestão do território e a vida de quem mora e trabalha aqui”, afirma.
A Prefeitura orienta moradores, produtores, lideranças e representantes de entidades a participar da audiência. O debate desta quarta é parte do processo de consulta pública conduzido pelo ICMBio antes de qualquer decisão sobre a criação do parque.
