Moradores de Joinville poderão acessar atendimento jurídico gratuito nesta sexta-feira, 20, durante a ação “Defensoria na Comunidade”, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina no CRAS Morro do Meio.
O mutirão ocorre das 9h às 15h e começa com uma palestra sobre direito do consumidor, com foco em fraudes pela internet e golpes bancários, ministrada pelo defensor público Elcio Guerra Júnior. Na sequência, a partir das 9h30, serão realizados atendimentos individuais com orientações jurídicas e consultas gratuitas.
A iniciativa é organizada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (Nudeconci), com apoio da Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social.
O objetivo da ação é ampliar o acesso à informação e à orientação jurídica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de prevenir conflitos e fortalecer a cidadania.
Segundo a diretora executiva da Secretaria de Assistência Social, Valquiria Forster, o mutirão também atua como ferramenta de proteção da renda familiar.
“Muitas pessoas acabam sendo vítimas de fraudes, cobranças indevidas e juros abusivos. Ao levar a Defensoria até o CRAS, facilitamos o acesso à justiça e evitamos que essas situações evoluam para o superendividamento”, explica.
Entre as principais demandas identificadas estão casos de empréstimos consignados indevidos, suspeitas de fraudes, venda casada e publicidade enganosa, situações que comprometem o orçamento de famílias atendidas pelos serviços sociais do município.
A Defensoria vai disponibilizar seis profissionais, com expectativa de realizar cerca de 60 atendimentos ao longo do dia. Não é necessário fazer inscrição prévia.
Para ser atendido, é recomendado levar documentos como RG, CPF, número de processo ou dados de registro civil.
