O Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 267/2022, recebeu aprovação da Comissão de Saúde nesta quarta-feira, 11. O objetivo da proposta é fortalecer a legislação já vigente e instituir um programa completo para atendimento das pessoas com fibromialgia.
O projeto prevê a ampliação do acesso ao tratamento das pessoas com a doença, a capacitação das equipes de saúde, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com fibromialgia, além do combate a estigmas e preconceitos. O programa ainda prevê que pessoas com fibromialgia terão prioridade nas filas de atendimento no município de Joinville.
Apresentada na Câmara no ano passado por Pastor Ascendino Batista (PSD) e o pelo vereador licenciado Maurício Peixer (PL), a proposta passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Saúde. Na análise desta última comissão, o texto recebeu um substitutivo global, elaborado pelo relator Henrique Deckmann (MDB).
No novo texto, Deckmann acrescentou o combate a estigmas e preconceitos como uma diretriz da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Portadora de Fibromialgia. O relator também incluiu a previsão de que, após aprovação da Câmara, a Prefeitura terá 180 dias para regulamentar a lei de criação do programa.
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