O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei 2159/2021, que se constitui na nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
Há mudanças importantes que atendem aos interesses de industriais e empreendedores em geral.
Algumas das alterações mais relevantes:
- respeito para com as competências legais dos entes federados (municípios, Estados e União);
- definição de estudos e procedimentos adaptados aos formatos e características dos empreendimentos;
- Estabelecimento de prazos para a resposta por parte dos órgãos públicos;
- Vinculação das condicionantes e exigências aos impactos identificados nos estudos ambientais;
- Foram incluídas diversas atividades econômicas na modalidade simplificada de licenciamento. Entre elas, aquelas ligadas ao projeto de planejamento de segurança energética do país;
- Sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário ficam dispensados de licenciamento ambiental até o atingimento das metas de universalização de saneamento básico previsto em legislação.
O que isso vai significar? Certamente mais facilidades para grandes obras de infraestrutura deslanchar e mais dificuldades para a atuação de órgãos ambientais e organizações não governamentais no sentido de conter excessos eventualmente praticados contra o meio ambiente.
Sem surpresa.
Novos negócios na zona Norte de Joinville
O mais populoso bairro de Joinville – o Aventureiro – vai ganhar um novo empreendimento. Será o Multi Space Aventureiro, a ser seguido em área de 54 mil metros quadrados na rua Tuiuti.
O local terá três âncoras: Komprao Koch Atacadista; Lojas Koerich e Lojas Astral. Os três são lojas focadas nas classes B e C.
Também terá lojas de serviços nos segmentos de beleza, pet, saúde, gastronomia, entre outros.
A primeira etapa deverá ficar pronta antes do final deste ano para o supermercado começar as suas atividades.
O novo “mall” é um centro comercial numa parceria entre a Lepper Empreendimentos Imobiliários e a AC Becker, empresa do setor de construção civil e urbanismo.
Resistência
Na próxima quinta-feira, dia 29, começa mais uma Feira do Livro de Joinville. Com atrações variadas, alguns nomes nacionais da literatura se destacam na programação.
São Itamar Vieira Júnior, Fabrício Carpinejar e Paula Pimenta, por exemplo.
Numa era de excesso de telas, essa é uma ótima oportunidade para conhecer autores e comprar livros físicos, estimulando a troca de saberes.
Frase
“É um retrocesso e vai ter impacto forte nas negociações entre Mercosul e União Europeia”.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, falando sobre o projeto que muda lei ambiental, aprovado no Senado
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