Foi prorrogado para 28 de junho o prazo para realizar as inscrições para o processo de escolha dos 25 novos membros dos Conselhos Tutelares de Joinville, mandato 2024/2028. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na sede do CMDCA (rua Presidente Afonso Penna, 840, no Bucarein), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os eleitores de Joinville vão escolher os novos conselheiros por meio do voto facultativo, no dia 1º de outubro deste ano. É necessário que os candidatos cumpram todos os requisitos do edital para que possam passar pelo processo eleitoral. A remuneração para o cargo de conselheiro tutelar é de R$ 6.680,27.
Entre as exigências estão ter idade superior aos 21 anos, residir e ser eleitor em Joinville, ter experiência de dois anos no trato de crianças e adolescentes, possuir formação superior e não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar nos dois últimos mandatos, por decisão administrativa ou judicial.
No ato da inscrição, o candidato ainda não informará em qual região deseja atuar, caso eleito. No dia 20 de julho, o CMDCA divulgará a lista dos conselhos e suas respectivas regiões. Os candidatos terão cinco dias corridos, a partir da divulgação dos conselhos e suas respectivas regiões, para optar pela região/conselho tutelar que irão disputar a eleição.
Documentos necessários:
- Requerimento de inscrição do candidato devidamente preenchido e assinado (disponibilizada no anexo do edital)
- Cópia Autenticada e atualizada em 2023 da Certidão de Nascimento ou Casamento
- Cópia dos comprovantes de residência, sendo uma cópia demonstrando um ano de residência e uma atual
- Certificado de quitação eleitoral
- Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual
- Certidão negativa da Justiça Eleitoral
- Certidão negativa (criminal) da Justiça Federal
- Certidão da Justiça Militar da União, para os candidatos homens
- Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior reconhecido pelo MEC
- Comprovante da experiência com crianças e adolescentes.
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