Cláudio Loetz: O Centro de Joinville vai ganhar retrofit

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou projeto do Executivo denominado “Operação Urbana Viva Joinville”. A ideia, com variações ao longo dos anos, já atravessa, pelo menos, uma década.

Agora o que era apenas um conceito urbanístico – parece – tem chances reais de acontecer, ao longo de alguns anos, sendo otimista.

A complexidade do texto aprovado é gigante. O tempo para sua execução completa é de trinta (30) anos.

O projeto de lei complementar 19/2026 prevê: recuperação de prédios antigos; preservação do patrimônio histórico, por exemplo.

A prefeitura dará incentivos fiscais para empreendimentos e proprietários de imóveis participantes.
Também haverá incentivos para a instalação de comércios e para o setor gastronômico.

A área contemplada soma 4 milhões e 500 mil metros quadrados e correspondem a 2936 lotes nas regiões do Centro, Centro expandido e Bucarein.

Foto: Divulgação.

Um dos pontos do projeto que aguçam o apetite por negócios é o que permite ampliar o potencial construtivo. Por exemplo: em 195 imóveis o gabarito (altura das edificações) poderá ser duplicado, mediante pagamento para a prefeitura.

No Centro, os imóveis podem, atualmente, ter gabarito máximo de 90 metros.O projeto prevê dobrar a altura máxima para 180 metros, o equivalente a sessenta andares.

Na região denominada “Setor Príncipe”, algumas determinações urbanísticas poderão ser dispensadas; e poderá ser autorizada estrutura de climatização nas fachadas.

No Centro, 104 imóveis estão aptos a receber o “retrofit”.

A prefeitura de Joinville também listou os benefícios fiscais que vai conceder a quem participar do projeto.
São: isenção de ITBI na venda do imóvel; redução da alíquota de IPTU e ISS; isenção de taxas de aprovação e vistoria; ampliação de isenção do IPTU em imóveis inventariados pelo Patrimônio Cultural.

Os bares e restaurantes ganharão isenção da taxa de ocupação de espaço público nos locais que utilizarem mesas e cadeiras nas calçadas dentro do perímetro da Operação Consorciada Urbana.

A prefeitura de Joinville estima uma renúncia fiscal de 24 milhões e 700 mil reais em 2027, e de 25 milhões e 700 mil no ano de 2028.

O dinheiro deverá vir da cobrança de outorga onerosa do direito de construir que os donos dos imóveis terão de pagar ao município. A outra forma dos proprietários pagarem para a prefeitura é mediante realização de obras e melhorias urbanas no entorno.

Vereadores de Joinville terão 60 dias de férias

Sim. Os vereadores de Joinville aprovaram “recesso” das atividades legislativas entre os dias 18 e 31 de julho. São 17 dias a mais que ficarão dispensados de ir ao gabinete e de analisar projetos e nem precisarão ir a reuniões de comissões ou a sessões plenárias: elas não serão feitas.

Os vereadores já tem “recesso” no período de 17 de dezembro a 31 de janeiro; 43 dias.

Na soma dos dois períodos, as férias dos legisladores será de 60 dias ( dois meses) no ano.

Cada vereador ganha 19 mil e 500 reais (brutos) por mês.

Oficialmente, eles dizem que “recesso não são férias”. O argumento: podem atender a população em demandas nos bairros, por exemplo.

Mas, sem apreciação e nem votação de projetos, o Legislativo paralisa as atividades.

Mais uma aquisição

A Conta Azul, de Joinville, comprou a empresa catarinense PlayBPO. A companhia adquirida opera com tecnologia para terceirização financeira.

A Play BPO tem 1200 prestadores de serviços e atende a 15 mil pequenos negócios em áreas de contas a pagar, contas a receber, conciliação bancária e gestão de fluxo de caixa.

A Conta Azul, pertencente ao grupo norueguês VISMA, tem mais de cem mil clientes e pretende chegar a 1 milhao de clientes no prazo de cinco anos.

Em julho, a Conta Azul já tinha adquirido a Mister Contador.

Frase

“Não se pode reivindicar indepencia se não demonstrar integridade”.

(Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, em fala na segunda-feira, 16 de novembro, em Brasília)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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