A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu razão, improrrogável, de 60 dias, para a prefeitura de Joinville convocar e realizar conferência municipal da cidade extraordinária.
O motivo: em 2025, quando foi feita a conferência, várias vagas do Conselho da Cidade, destinadas ao segmento de movimentos populares, não foram preenchidas.
Naquela ocasião, somente 14 conselheiros titulares foram eleitos. O regimento previa eleição de 16 conselheiros suplentes.
A ação civil pública foi movida pela Associação Gente.
Atualmente, a prefeitura detém 51,3 por cento das cadeiras no Conselho da Cidade.
Conta de água aumenta
A conta de água e esgoto vai aumentar 2,47 por cento, em Joinville, a partir de dezembro.
O reajuste é efeito da obrigação da prefeitura cumprir a Lei federal 14898/2024, que criou a tarifa social nacional de água e esgoto.
A tarifa social deve ser estendida a todos os que se enquadram nos critérios do CadUnico.
Milhares no CadUnico
O número pode surpreender os mais desavisados: há 10.031 moradores enquadrados no Cadastro Único, em Joinville. O número aumentou bastante: em 2024 eram 5.036.
Obras no norte
O projeto executivo das obras de duplicação da SC- 416, que dá acesso ao porto de Itapoá, deverá ficar pronto até o fim deste ano.
Se tudo der certo, as obras de duplicação poderão começar até março de 2027.
Os investimentos previstos somam R$ 220 milhões para os serviços neste trecho de 24,6 quilômetros.
A duplicação da SC-417, abrangendo municípios de Garuva e Itapoá, também poderá ocorrer, mediante acordo entre os governadores dos Estados de Santa Catarina e do Paraná.
Frase
“Lula reeleito, estamos frustrados”.
Adriano Silva, eleito vice governador de Santa Catarina.
