O Plenário aprovou na manhã desta quarta-feira (26) um ajuste no Orçamento deste ano para assegurar o uso de R$ 33,1 milhões que o Fundo Municipal de Saúde deve receber além do previsto até o fim do ano.
Essa mudança se tornou necessária porque o município esperava receber perto de R$ 272 milhões de transferências do governo federal para o custeio do Sistema Público de Saúde em Joinville, mas os repasses que o município tem recebido indicam que a cidade pode receber até R$ 305 milhões no total até o fim do ano.
É o que, em linguagem orçamentária, se chama “tendência de excesso de arrecadação”. Entretanto, esse valor só será efetivamente comprometido à medida que entrar, de fato, no caixa.
Lembrando que o SUS é mantido com verbas federais, estaduais e municipais.
Como esses R$ 33,1 milhões extras não estavam previstos quando o Orçamento de 2026 foi aprovado, a Prefeitura precisa de autorização da Câmara para ajustar as rubricas do orçamento. Rubrica é o nome que se dá a uma espécie de “caixinha” que funciona como uma reserva do dinheiro público pra uma determinada finalidade.
Conforme o Projeto de Lei Ordinária 238/2026, o dinheiro será dividido da seguinte maneira:
- R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal;
- R$ 12,2 milhões serão destinados a cirurgias eletivas que devem ser realizadas por meio de convênio com o Hospital Bethesda; e
- R$ 932 mil serão destinados à compra de medicamentos básicos.
O texto tramitou em regime de urgência e foi protocolado ontem. Na manhã desta quarta-feira (26), inclusive, a Comissão de Saúde chegou a discutir o andamento do convênio com o Bethesda para a realização de cirurgia bariátricas.
