Mudança entra em vigor na segunda-feira e faz parte da adaptação do município às regras da Reforma Tributária
A partir da próxima segunda-feira, 20, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Joinville será feita exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e. Com a mudança, o sistema da Prefeitura deixará de emitir notas fiscais de serviços, incluindo as notas fiscais avulsas.
A alteração faz parte da adequação do município às regras da Reforma Tributária e antecipa a obrigatoriedade prevista pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que determina a adoção do sistema nacional por todos os municípios a partir de 1º de setembro.
Empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de notas deverão adaptar suas plataformas conforme a documentação técnica disponibilizada pelo município.
ISS continuará sendo apurado pelo sistema municipal
Apesar da mudança na emissão das notas fiscais, a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tanto próprio quanto retido, continuará sendo realizada pelo sistema da Prefeitura. A plataforma municipal também permanecerá disponível para consultas, emissão de relatórios e procedimentos contábeis.
Nota fiscal avulsa deixa de existir
Outra mudança é o fim da emissão de notas fiscais avulsas. Segundo a Prefeitura, a modalidade não está prevista na Reforma Tributária.
Os prestadores de serviço que utilizavam esse modelo deverão optar pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou realizar cadastro como profissional autônomo ou liberal junto ao município, passando a emitir as notas pelo Portal Nacional.
Sistema tributário ficará indisponível em agosto
A Prefeitura também informou que fará a atualização do sistema tributário municipal entre os dias 15 e 24 de agosto. Durante esse período, os sistemas TMI Web e Desktop, E-IPTU e Cidadão Web ficarão temporariamente indisponíveis para os usuários. Segundo o município, informações detalhadas sobre a atualização serão divulgadas nos próximos dias.
