Reunião apontou problemas estruturais, redução de vagas e falta de atendimento médico aos internos
A Comissão de Proteção Civil da Câmara de Vereadores de Joinville realizou uma reunião extraordinária na segunda-feira, 6, para discutir as condições do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Parlamentares, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos governos estadual e municipal cobraram medidas para melhorar a estrutura da unidade e acelerar a construção da nova sede, prevista para o Distrito Industrial Norte.
O encontro foi proposto pelo vereador Adilson Girardi (MDB), que criticou as condições do prédio localizado na estrada Dedo Grosso, na zona rural do bairro Vila Nova. O parlamentar também cobrou o cumprimento de antigas demandas da comunidade, como a pavimentação da via e a implantação de uma linha de transporte público aos fins de semana para atender familiares dos adolescentes.
“Precisamos de uma diligência urgente ao governo do Estado e de uma moção para que a prefeitura garanta, ao menos, uma linha de ônibus aos finais de semana para atender as famílias dos jovens”, afirmou Girardi.
Estrutura reduz capacidade da unidade
O diretor do Case Regional de Joinville, Douglas Wiederkehr, explicou que parte do terreno foi interditada por questões de segurança, o que reduziu a capacidade da unidade de 70 para 30 vagas destinadas à internação definitiva.
Segundo Diego, representante da Gerência de Edificações do Governo do Estado, os problemas estruturais ocorreram porque parte da construção foi erguida sobre solo instável. Ele afirmou que não há risco iminente de desabamento nas áreas atualmente utilizadas e que medidas estão sendo adotadas para reforçar a segurança do local.
Justiça aponta falta de estrutura
Durante a reunião, representantes do Ministério Público e do Judiciário manifestaram preocupação com as condições da unidade.
O promotor de Justiça Marcelo Mengarda afirmou que a estrutura atual impede, inclusive, a captação de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) por dificuldades de regularização junto aos conselhos competentes. Ele também destacou a falta de serviços básicos de saúde para os adolescentes.
A juíza da Vara da Infância, Andréa Regina, relatou problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e afirmou que as dificuldades estruturais têm impacto direto na rotina dos internos. Segundo a magistrada, também há dificuldades enfrentadas pelas famílias para visitar os adolescentes por causa da ausência de transporte público.
Representando a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), um integrante da pasta informou que o Estado não pode desativar a unidade neste momento por falta de vagas em outros municípios. Ele acrescentou que o governo autorizou a contratação de enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais para reforçar o atendimento.
Nova unidade aguarda licenciamento
O novo Case será construído no Distrito Industrial Norte, nas proximidades da avenida Edmundo Doubrawa. O projeto prevê uma estrutura com capacidade para 90 vagas e espaços destinados à separação de grupos rivais e à aplicação de medidas protetivas.
De acordo com a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) já foi protocolado. Como o empreendimento é compatível com o zoneamento da região, a expectativa é que o processo de aprovação seja concluído em até 90 dias, após a realização das audiências públicas.
O comandante da Guarda Municipal, Gabriel Colin, informou que a corporação fará o patrulhamento do entorno da futura unidade e que o local contará com câmeras de monitoramento com reconhecimento facial.
Ao fim da reunião, vereadores defenderam uma visita ao Governo do Estado para cobrar celeridade na construção da nova unidade. A proposta, assim como uma moção solicitando a criação de uma linha de ônibus para atender as famílias dos internos nos fins de semana, não foi votada por falta de quórum.
