Entidade pediu apoio dos deputados estaduais para ampliar o acesso ao crédito e revisar limites tributários para micro e pequenas empresas
O presidente da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), William Holz, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quinta-feira, 25, para defender a ampliação do Programa Juro Zero Estadual e solicitar apoio institucional à atualização dos limites do Simples Nacional.
Durante o pronunciamento, Holz destacou a importância das micro e pequenas empresas para a economia catarinense e apresentou propostas voltadas à ampliação do acesso ao crédito e à redução da carga burocrática enfrentada pelos empreendedores.
Entidade propõe ampliação do Programa Juro Zero
Uma das pautas defendidas pela Ajorpeme foi a atualização da Lei Estadual nº 15.570/2011, responsável pela criação do Programa Juro Zero em Santa Catarina.
A proposta prevê que o benefício, atualmente destinado aos microempreendedores individuais (MEIs), passe a contemplar também microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).
Segundo a entidade, a ampliação permitiria maior acesso ao crédito produtivo, favorecendo investimentos, capital de giro e geração de empregos.
Durante a manifestação, Holz citou experiências de programas municipais, como o Juro Zero de Joinville, como exemplo dos impactos econômicos gerados por políticas de crédito subsidiado.
Atualização do Simples Nacional também está entre as reivindicações
A Ajorpeme também reforçou a defesa da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. A entidade argumenta que os valores atualmente vigentes não acompanham a evolução econômica dos últimos anos, o que faz com que empresas sejam desenquadradas do regime tributário sem necessariamente apresentarem crescimento real.
Outro ponto levantado foi a revisão dos sublimites de ICMS e ISS, considerados pela associação um fator que aumenta a complexidade tributária e os custos operacionais para pequenos negócios.
Entidade busca apoio político para a pauta
Durante a participação na Alesc, a Ajorpeme solicitou apoio dos parlamentares estaduais para levar as reivindicações à Bancada Federal Catarinense, ao Fórum Parlamentar Catarinense e a entidades representativas do setor produtivo.
A entidade também defende o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata da atualização dos limites do Simples Nacional e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
O espaço na tribuna foi concedido pelo deputado estadual Rodrigo Fachini.
Segundo a Ajorpeme, a participação na Assembleia reforça o trabalho da entidade na defesa de políticas públicas voltadas ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas, com foco na ampliação do crédito e na melhoria do ambiente de negócios.
