Nomeação de Miqueas Libório de Jesus amplia participação do município nas discussões sobre a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços
O auditor fiscal da Prefeitura de Joinville, Miqueas Libório de Jesus, foi nomeado diretor-executivo do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável por discutir a regulamentação e a gestão do novo tributo criado pela Reforma Tributária.
A nomeação amplia a presença de Joinville em um dos principais fóruns de debate sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atualmente cobrados por estados e municípios.
Servidor da Secretaria da Fazenda de Joinville, Miqueas também atua como professor de Direito Tributário, integra a junta de recursos administrativos-tributários do município e é coordenador-geral do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional dos Municípios.
Joinville amplia representação no comitê
Além da nomeação de Miqueas para a diretoria executiva, Joinville já possui representação no Conselho Superior do CGIBS por meio do secretário municipal da Fazenda, Fernando Bade, que atua como membro titular do colegiado.
Com isso, o município passa a ter participação em diferentes níveis das discussões que envolvem a estruturação do novo sistema tributário previsto pela Reforma Tributária.
O Comitê Gestor do IBS terá papel central na administração, arrecadação e distribuição das receitas do imposto entre estados e municípios após a transição para o novo modelo tributário.
Cidade receberá reunião do conselho
Joinville também foi escolhida para sediar uma reunião presencial do Conselho Superior do CGIBS marcada para 10 de novembro.
O encontro ocorrerá na véspera do 37º Congresso Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), que será realizado na cidade entre os dias 11 e 13 de novembro.
Durante o mesmo período, Joinville receberá ainda o 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária, promovido pela Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (Afamesc).
A expectativa é que os eventos reúnam especialistas, gestores públicos e representantes de administrações tributárias de diferentes regiões do país para discutir os impactos e os desafios da Reforma Tributária.
