Contribuintes podem direcionar valores aos fundos da Infância e Adolescência e do Idoso sem custo adicional
Os contribuintes catarinenses têm até sexta-feira, 29, prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda, para destinar parte do tributo aos fundos estaduais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FEI) em Santa Catarina.
A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal por contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração, por deduções legais. Segundo o Governo do Estado, a medida permite que parte do imposto permaneça em Santa Catarina e seja aplicada em projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos.
A campanha “IR com Propósito”, criada pelo governo catarinense em dezembro de 2025, busca incentivar esse tipo de contribuição.
A vice-governadora Marilisa Boehm afirmou que o processo é simples e pode ser realizado durante o preenchimento da declaração.
“Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda tem até a próxima sexta-feira para contribuir com os fundos estaduais da Infância e Adolescência e do Idoso. O próprio sistema da Receita Federal informa o valor que pode ser destinado”, destacou.
Segundo ela, contribuintes que já enviaram a declaração sem realizar a destinação ainda podem participar por meio de uma declaração retificadora.
Como fazer a destinação
No programa da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a área “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar o Fundo Estadual da Infância e Adolescência ou o Fundo Estadual do Idoso.
Em seguida, é necessário escolher Santa Catarina na lista de estados e definir o valor da contribuição. Após a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), o pagamento deve ser realizado para validar a operação.
De acordo com o governo estadual, o valor destinado retorna posteriormente na restituição do Imposto de Renda ou reduz o imposto devido.
Recursos financiam projetos sociais
Entre os exemplos citados pelo Estado está o lançamento, em junho de 2025, de dois editais do Fundo Estadual do Idoso, que disponibilizaram R$ 50 milhões para projetos voltados à população idosa catarinense.
Metade dos recursos foi destinada a entidades da sociedade civil e a outra parte para iniciativas de órgãos governamentais.
O presidente do Conselho Estadual do Idoso, Fábio Matos, afirmou que os recursos arrecadados retornam à sociedade por meio de ações voltadas à qualidade de vida e ao envelhecimento saudável da população idosa.
