A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou, em reunião quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 319/2025, que autoriza a Prefeitura de Joinville a contratar operação de crédito de até R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal. O vereador Cleiton Profeta (PL) votou contra o parecer de Kiko da Luz (PSD).
Conforme o projeto, os recursos serão destinados a pavimentação de estradas rurais e urbanas, construção e melhorias de equipamentos culturais, e desapropriações necessárias para as obras.
Segundo o relator, a operação “não implicará em impacto orçamentário, pois encontra-se dentro do limite de endividamento do município (dívida consolidada/fundada), ou seja, dentro do limite global previsto na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.”
Encaminhado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), a proposta prevê que os recursos estão vinculados ao programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Tramitação
A matéria segue agora para análise da Comissão de Urbanismo e, na sequência, estará apta para votação do Plenário.
