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A noite da última sexta-feira, 10, foi especial para 114 famílias de Balneário Piçarras. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Prefeitura entregaram os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal aos cidadãos, que possuíam apenas o reconhecimento formal de posse dos imóveis.
A ação faz parte do Programa Lar Legal, iniciativa instituída há 20 anos pelo TJSC em parceria com Ministério Público e as prefeituras municipais, e que já mudou a vida de mais de 24 mil catarinenses.
O programa permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
Em Balneário Piçarras, os títulos foram entregues para moradores dos loteamentos Alfredo Leonardo, Adão Inácio Balt, Renilda Nogueira, Professora Rita de Cássia Ignácio, Nossa Senhora da Conceição e Antônio José dos Santos (Bairro Santo Antônio).
“Estamos aqui hoje entregando o que é de direito dessas famílias. É uma ação construída com o Tribunal de Justiça e a prefeitura de Balneário Piçarras. É dessa forma que precisamos caminhar: buscando o melhor para a nossa cidade”, disse o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, na cerimônia de entrega dos títulos.
A entrega dos títulos contou com a presença de secretários municipais, vereadores, do juiz da Comarca, Luiz Carlos Vailati Júnior e do coordenador do Programa Lar Legal no Tribunal de Justiça, o desembargador Selso de Oliveira.
“Numa conjugação de esforços, conseguimos chegar a este momento, a este processo que resultou nos documentos de hoje”, comentou Oliveira.
