Nesta quarta-feira, 12, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc ouviu coordenadores de defesa civil dos municípios do Alto Vale do Itajaí e do Norte. A reunião contou com representantes de Araquari, Timbó e Rio do Sul, que trouxeram demandas de recursos, profissionalização dos servidores e investimento na prevenção de desastres.
Os coordenadores fazem parte do Colegiado de Proteção e Defesa Civil dos Municípios de Santa Catarina, da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam). O maior problema apontado por eles foi a falta de recursos financeiros e a demora para os repasses. A principal reivindicação é a criação de um fundo estadual com destinação de recursos para a Defesa Civil. Para que esse recurso tenha ligação com os municípios, para que os repasses sejam feitos “fundo a fundo”, que permite maior agilidade para os repasses.
Os participantes também defenderam que esses recursos sejam aplicados em ações de prevenção de desastres e mitigação de riscos, como mapeamento de áreas de risco, planos de ocupação territorial, obras de mitigação e integração com assistência social e saúde. Segundo avaliação deles, atualmente, tem se priorizado a remediação dos efeitos após as inundações e eventos climáticos extremos.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Marquito (Psol), esse debate vem ganhando espaço na Casa, pois Santa Catarina é o “estado que mais ocorre eventos climáticos extremos, o que coloca a população em estado de emergência”.
“Se falou muito da necessidade de políticas e de recursos para ações de proteção e mitigação desses processos. Foi colocado aqui um dado de que cada real investido em prevenção e mitigação, se economiza 10 reais depois lá nos eventos extremos”, disse o deputado.
Ainda segundo Marquito, essa discussão também vai subsidiar um relatório que será entregue para todos os deputados, para contribuir nas discussões sobre a PEC 6/2023. Essa proposta de emenda à Constituição está tramitando na Alesc e prevê a destinação de no mínimo 0,5% dos recursos do orçamento estadual para ações da Defesa Civil.
Segundo Renato Abreu, coordenador da Defesa Civil de Rio do Sul, foi proposto que a Defesa Civil se torne “uma política de Estado, como é a educação, a saúde e a segurança pública. Porque quando acontece um evento essas três instituições entram em falência, dependendo da magnitude do evento. A gente tem o exemplo, triste, do Rio Grande do Sul.”
Já o coordenador da Defesa Civil de Timbó, Fábio Melere, destacou a necessidade de resiliência, principalmente na região do Alto Vale. “Nós vivemos em um vale, isso significa que a gente vai precisar aprender a conviver, se ainda não aprendeu, a conviver com as enchentes.”
A partir desse entendimento, Melere defendeu a atuação conjunta para construção de políticas públicas de mitigação de risco. Segundo ele, o colegiado da Fecam se coloca “à disposição da casa, para que em qualquer assunto relacionado à Defesa Civil, que nós podemos participar nisso, contribuir com a nossa expertise.”
Também participaram da reunião representantes do Sul do estado e a coordenadora do curso técnico em Defesa Civil do Instituto Federal Catarinense (IFC), Cleonice Maria Beppler. Segundo ela, é necessário também garantir profissionais formados, efetivos e concursados atuando na Defesa Civil dos municípios. “A gente não precisa esperar mais um desastre para fazer essa movimentação.”
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