São Francisco do Sul realiza matrículas de regularização fundiária

De acordo com a prefeitura, esse é o maior número de matrículas de regularização fundiária da história do município.

Nesta segunda-feira (05), foram entregues mais 44 matrículas aos moradores do Sandra Regina, por meio do Programa Lar Legal. A regularização fundiária tem recebido grande atenção da atual gestão municipal, que desde 2021, entregou 1.644 títulos.

Agora, com o documento em mãos, as famílias passarão a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação. De acordo com a prefeitura, esse é o maior número de matrículas de regularização fundiária da gestão.

O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho destacou que a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não têm medido esforços para que a regularização fundiária aconteça no município. “Com os títulos em mãos, nossos moradores têm agora segurança de suas terras e a cidadania sendo cumprida. Vocês são os donos legítimos dos terrenos e queremos oferecer para um número cada vez maior de pessoas”, disse o prefeito.

O programa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeitura municipal. O secretário de Assistência Social, Sandro Maier Cardoso, reforçou a atuação da pasta, e agradeceu a equipe da Gerência de Habitação, que possibilita por meio do Programa Lar Legal, que a regularização chegue a todos. “Estamos cumprindo nosso papel de entregar as matrículas aos moradores, afinal, essa era uma promessa da nossa gestão e não vamos parar por aqui”. Além dos moradores contemplados, estiveram presentes autoridades do Executivo e Legislativo.

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