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Definido o orçamento para 2024
Aconteceu nesta segunda-feira (15), audiência pública por iniciativa da Secretaria de Finanças, no Cine Teatro X de Novembro. O encontro teve a finalidade de organizar e definir as prioridades do governo para o orçamento do ano de 2024, com base na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público, no âmbito municipal, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e as empresas e autarquias públicas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na ocasião foram apresentados relatório orçamentário, emendas parlamentares, prioridades e metas, prioridades da câmara municipal, saúde, educação, gestão de pessoas, fundos, investimentos e royalties.
O Executivo propõe as diretrizes, que são aprovadas pelo poder Legislativo e realizadas através do orçamento de acordo com as reivindicações da população. Embora possam haver ajustes e mudanças de acordo com as necessidades, é de extrema importância que esse tipo de planejamento seja previamente organizado, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Transparência. É uma oportunidade do cidadão visualizar, entender e se manifestar sobre qual(is) área(s) da administração devem ter prioridade dentre as diversas áreas de atuação da administração municipal, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde
