jornalismo@folhametropolitana.com
A prefeitura de Guaramirim prorrogou para 1° de abril o prazo limite para os atendimentos referentes à certificação de imóveis rurais. A Secretaria de Agricultura está convocando os proprietários de terrenos com até 480 mil m² para a realização de georreferenciamento e a atualização do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR. O processo é gratuito e dará ao proprietário a garantia da extensão e dos limites de seu território. O atendimento é realizado na própria Secretaria.
Atualmente, Guaramirim conta com mais de 2,2 mil propriedades rurais cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Destas, apenas 100 estão certificadas.
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, mesmo as propriedades que recentemente já mediram sua extensão também devem passar pelo processo, para que seja feita a conferência se a propriedade recebeu certificação. “Somente a medição e registro no cartório não definem a certificação no INCRA, e portanto não garantem ao proprietário a definição dos limites de suas terras”, afirmou o secretário Adilso Comin.
Os interessados devem comparecer na Rua Gerônimo Correa, 399, Centro, com os seguintes documentos:
– Escritura pública ou matrícula do imóvel
– INCRA e ITR do imóvel
– RG e CPF dos proprietários e esposas(os)
– Certidão de casamento
O projeto Terra Legal é uma ação da Secretaria de Estado da Agricultura. Mais informações podem ser obtidas no (47) 3376-3621.
