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A entrega de matrículas de terrenos para famílias de São Francisco do Sul, por meio do programa Lar Legal, ocorreu estas semana no Cine Teatro X de Novembro. Foram entregues 277 títulos de propriedades para os moradores das localidades: Majorca, Iperoba, Sandra Regina e Reta.
O programa Lar Legal, que existe há 20 anos, realiza a entrega títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, para dar proteção legal ao cidadão, assim ele possui o reconhecimento formal de sua posse. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.
O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho reforçou o papel do poder público em proporcionar condições dignas de moradia para os cidadãos. “Isso reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas residentes, pois estamos falando de dignidade. É sobre ser dono do seu lar”, declarou.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe responsável está trabalhando para que mais moradores tenham os títulos. “Estamos nos empenhando para juntos podermos entregar mais e mais regularizações fundiárias e, assim, garantir um futuro digno para a população de São Francisco do Sul”, disse secretário de assistência social Sandro Maier Cardoso.
Para o casal Lucimar Amorim de Araújo e Adriano Maia de Araújo, ter o documento em mãos é sinônimo de autonomia. “Agora somos donos legais do terreno que já era nosso. É a vitória de uma luta de 8 anos de espera para ter o documento. Agora, nossa família tem a liberdade da forma correta, como deve ser”, explicou Lucimar.
