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Por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) e do Programa Lar Legal, a Prefeitura de São Francisco do Sul tem trabalhado para garantir o direito à moradia. E na última terça-feira, 30, foi a vez de moradores do Forte serem contemplados com a entrega de títulos de propriedade.
Até agora, já foram entregues 2.196 títulos de propriedade nos últimos três anos e meio. A partir destas entregas, São Francisco do Sul se consolidou como a cidade que mais entrega títulos em Santa Catarina por meio do Programa Lar Legal. Com as dez matrículas entregues no Forte, a cidade chega ao número de 2.206 títulos.
Para o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, “os esforços para a regularização fundiária na cidade seguem firmes”. Ele acrescenta que “São Francisco tem um longo caminho ainda pela frente, mas através do REURB e do Lar Legal os passos têm sido dados para garantir os direitos dos cidadãos”.
Loteamento Marambaia
O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Rafael Oliveira, explica que desde que o REURB foi instaurado no município, muito tem sido feito na regularização fundiária, possibilitando a melhoria da qualidade de vida da população, o que deve acontecer no Loteamento Marambaia, no Forte.
Através da regularização, “a região do loteamento Marambaia e seu entorno estarão aptos para receber a infraestrutura, incluindo energia elétrica. Além disso, as edificações poderão ser regularizadas, e para isso os proprietários deverão requerer seu alvará junto a SEINFRA”, explica Rafael.
A REURB, implantada pela Lei Federal 13.465 de 2017, permite corrigir áreas irregulares do ponto de vista ambiental e urbanístico, possibilitando que os moradores e proprietários possam receber a infraestrutura necessária, incluindo a tão sonhada energia elétrica. Com o decreto, os proprietários deverão consultar um profissional (engenheiro ou arquiteto) para elaborar os projetos de regularização e dar encaminhamento na Secretaria de Infraestrutura.
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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde
