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Nesta quarta-feira, 3, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DPCAMI-JOINVILLE, cumpriu ao Mandado de Busca e Apreensão oriundo de investigação da prática do crime de comercialização de vídeo de pornografia envolvendo criança ou adolescente.
Através de diligências realizadas pelo Setor de Investigação da DPCAMI, descobriu-se que em determinada residência, localizada na zona norte de Joinville, estariam comercializando, por meio de plataforma de vendas online, material pornográfico infantojuvenil.
Diante dessa informação, a Autoridade Policial representou pela expedição do Mandado de Busca e Apreensão e pela Quebra de Sigilo de Dispositivos informáticos que fossem encontrados, os quais foram deferidos pelo Poder Judiciário, sendo o devido mandado cumprido nesta data, por volta das 6 horas da manhã.
No momento da entrada na residência, a equipe deparou-se com um adolescente de 15 anos fazendo uso de um computador, no qual foram encontrados vídeos pornográficos envolvendo crianças.
Em razão disso, por estar em situação flagrancial de ato infracional análogo ao crime de armazenamento de pornografia infantil, previsto no artigo 241-B do ECA, o adolescente, acompanhado do responsável legal, foi encaminhado para a DPCAMI onde foi instaurado o procedimento de Apuração de Ato Infracional.
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