Novo Marco Regulatório EaD: AMPESC defende urgência e qualidade na regulamentação

A indefinição quanto a publicação do novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil tem gerado apreensão entre instituições e entidades representativas do setor educacional privado. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) manifestou oficialmente sua preocupação por meio de um documento enviado na semana passada (2/4) à Presidência da República e ao Ministério da Educação (MEC), pedindo que o texto final do decreto seja publicado o quanto antes, considerando as discussões ocorridas em Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) que reuniu entidades representativas da educação ao longo de 2024.

A versão final do decreto que regulamentará a EaD não foi disponibilizada ao setor educacional, embora no Conselho Consultivo várias de suas diretrizes já estão desenhadas. A AMPESC destaca que além da publicação do Decreto, também o Calendário Regulatório precisa ser publicado o quanto antes. “O que o setor espera é poder voltar a expandir sua oferta de EaD, claro com novas regras que incentivem as pequenas e médias instituições e tenha critérios claros e rigorosos de qualidade”, reforça o presidente da AMPESC, professor Cesar Lunkes.

Prorrogação – Em 06 de junho de 2024, o MEC publicou no Diário Oficial da União a suspensão da criação de novos cursos, vagas e polos de Educação a Distância até 10 de março de 2025. No início de março deste ano o prazo foi prorrogado até 10 de abril. As entidades do setor têm se posicionado em favor de que não ocorra nova prorrogação.

EAD – A AMPESC defende que a EaD é uma importante ferramenta de inclusão educacional e que o novo marco precisa buscar equilíbrio entre qualidade e acesso. A entidade reconhece que o debate sobre a qualidade é legítimo. No entanto, reforça que, em vez de restringir a modalidade, o poder público deve promover políticas que fortaleçam o suporte acadêmico e garantam a excelência nos cursos ofertados. Para a asssociação, o fortalecimento da EAD deve estar baseado em diretrizes que estimulem a inovação e o compromisso com a qualidade, preservando o papel estratégico da modalidade na democratização do ensino e no desenvolvimento regional.

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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde